ACN Relatório sobre Liberdade Religiosa

Relatório da Liberdade Religiosa no Mundo

Toda a pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião — sem discriminação, opressão ou perseguição. A liberdade religiosa, tal como outros direitos humanos, está fortemente relacionada com a estabilidade política. A repressão da religião ou da crença pode ser um importante factor de conflito e violência.

Há 25 anos que o Relatório da Liberdade Religiosa no Mundo, da AIS, analisa a situação da liberdade religiosa em 196 países de todo o mundo. Até hoje, este continua a ser o único relatório global de uma organização não governamental que documenta sistematicamente a situação da liberdade religiosa em todos os países.

O Que é a Liberdade Religiosa?

Toda a pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião [garantida e respeitada]; este direito compreende a liberdade de mudar de religião ou de crença, assim como a liberdade de manifestar a sua religião ou crença, individualmente ou em comunidade, tanto em público como em privado, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pelos ritos.

Artigo 18.º da Declaração Universal dos Direitos Humanos

O que é que isto significa?

Significa que todas as pessoas têm o direito de escolher, praticar e expressar as suas crenças religiosas - ou de não ter qualquer crença - sem interferência, discriminação ou medo. É um direito humano fundamental, que protege não só os indivíduos, mas também as comunidades e os grupos religiosos na sua expressão colectiva da religião. Esta liberdade inclui: Liberdade de crença - Toda a gente pode ter qualquer crença religiosa (ou nenhuma) sem coerção ou punição. Liberdade de prática - As pessoas podem prestar culto, seguir rituais religiosos e ensinar a sua fé. Liberdade de expressão - As crenças podem ser partilhadas em público ou em privado, individualmente ou em comunidade. Liberdade de não ser coagido - Ninguém pode ser forçado a adoptar ou renunciar a uma religião contra a sua vontade. A liberdade religiosa está profundamente ligada a outros direitos essenciais, como a liberdade de expressão, de consciência, de reunião e de associação.

Quanto mais o mundo estiver informado sobre os actos de ódio religioso e de negligência, mais o mundo poderá fazer algo a esse respeito. (Papa Francisco)

Porque é que a liberdade religiosa é importante?

Porque todos beneficiam. A liberdade religiosa é para todos. Permite que pessoas de diferentes crenças e visões do mundo vivam pacificamente lado a lado. Garante que os indivíduos e as organizações religiosas não sejam forçados a escolher entre as suas crenças e o serviço às suas comunidades. Quando a liberdade religiosa é reprimida, não se trata apenas de uma ameaça à liberdade pessoal e à dignidade humana, é um ataque à própria base de uma sociedade justa e diversificada. A liberdade religiosa é um direito seu e uma responsabilidade sua. Leia o relatório. Não fique indiferente!

A liberdade religiosa é um direito e não um privilégio

As pessoas podem fazer qualquer coisa em nome da religião? Não. A liberdade religiosa, tal como outros direitos, não é absoluta. Os governos só podem impor restrições quando existe uma razão imperiosa, como a protecção da segurança pública, da saúde, da ordem ou dos direitos e liberdades de terceiros. A liberdade religiosa dá privilégios especiais às pessoas religiosas? Também não. A liberdade religiosa protege toda a gente de igual forma - quer sejam cristãos, judeus, muçulmanos, hindus, budistas, bem como não crentes. Garante que os indivíduos continuam a ser livres de seguir o seu próprio caminho, com base na fé ou não, sem pressão do Estado ou da sociedade. Ao proteger a liberdade de consciência, defende o direito profundamente pessoal de procurar a verdade, o significado e o objectivo nos seus próprios termos. Quando os governos interferem com a consciência, abrem a porta à violação de outras liberdades pessoais.

# A Importância da Liberdade Religiosa

A liberdade religiosa é a pedra angular de qualquer sociedade livre e justa. O seu valor estende-se a todos, crentes e não crentes. Não se trata apenas de religião: trata-se de salvaguardar o direito de cada indivíduo a pensar, acreditar e viver de acordo com a sua consciência. O respeito por este direito: afirma a dignidade humana e a integridade pessoal; garante a igualdade de tratamento perante a lei para todos, independentemente da crença; permite que os indivíduos e as comunidades expressem e transmitam os seus valores, tradições e identidades sem interferência; protege os indivíduos e os grupos contra a perseguição, a coacção e a discriminação; incentiva o diálogo e a coexistência pacífica entre diferentes visões do mundo; reforça a democracia, promovendo a tolerância, o pluralismo e o respeito; reduz os conflitos, dando espaço a diferentes grupos para viverem juntos de forma pacífica. Uma sociedade que respeita a liberdade religiosa é uma sociedade onde cada pessoa pode florescer e onde a diversidade se torna uma fonte de força e não de divisão.

# O Que é Que a Liberdade Religiosa Inclui

Todas as pessoas têm direito inerente à liberdade de pensamento, de consciência e de religião. Todas as pessoas têm direito inerente à liberdade de pensamento, de consciência e de religião. Este direito fundamental engloba: a liberdade de ter ou adoptar uma religião ou crença à sua escolha; a liberdade de mudar ou renunciar à sua religião ou crença a liberdade de praticar a sua religião ou crença. individualmente ou em comunidade, em público ou em privado. Isto inclui o direito de prestar culto, de observar feriados religiosos, de ensinar, de usar símbolos religiosos e de participar em rituais, orações e outros actos de devoção.

A Nível Pessoal

A liberdade religiosa protege o domínio intangível da consciência e a dignidade de cada pessoa. Os principais aspectos incluem: liberdade de acreditar ou não acreditar, e de aderir a uma comunidade religiosa liberdade de rezar e de prestar culto em privado ou em público, e de ter locais de culto liberdade para os pais criarem os seus filhos de acordo com as suas convicções religiosas, incluindo o acesso à educação e instrução religiosas; liberdade para as famílias escolherem escolas que reflictam os seus valores sem sofrerem sanções financeiras; liberdade de receber assistência religiosa em hospitais, prisões, serviço militar ou outras instituições públicas; liberdade de não ser coagido a actuar contra as suas crenças ou a aderir a grupos contrários às suas convicções; liberdade de discriminação ou de restrições baseadas na religião no emprego, na educação, na participação cívica ou noutros domínios da vida.

A Nível da Comunidade

As comunidades religiosas reúnem pessoas com crenças comuns e funcionam como entidades sociais organizadas. Para cumprirem a sua missão, devem ser livres de: estabelecer a sua própria liderança interna e escolher ministros religiosos de acordo com as suas tradições; ordenar clérigos, nomear pessoas para cargos religiosos e comunicar livremente dentro e fora da comunidade criar instituições para a formação religiosa e a educação teológica; publicar, aceder a textos religiosos e utilizá-los; ensinar e comunicar a sua fé e os seus ensinamentos morais, tanto dentro como fora dos locais de culto; utilizar plataformas de comunicação social para partilhar a sua mensagem; participar em iniciativas caritativas, educativas e sociais inspiradas pela sua fé. Para as comunidades com uma estrutura transnacional, como a Igreja Católica, são essenciais liberdades adicionais: manter a comunicação e a unidade entre a liderança local e global; divulgar ensinamentos, documentos e orientações religiosas participar no diálogo internacional, na cooperação e na solidariedade, nomeadamente através de reuniões inter-religiosas e de intercâmbio teológico.

# O Direito a Ser Respeitado e Protegido

O pleno reconhecimento e protecção da liberdade religiosa, tanto a nível individual como colectivo, é vital para a dignidade humana, a paz e a vida democrática. A defesa deste direito ajuda a garantir que ninguém é excluído, silenciado ou marginalizado por causa das suas crenças e que a sociedade permanece aberta, pluralista e justa.