ARÁBIA SAUDITA
Disposições legais em relação à liberdade religiosa e aplicação efectiva
Desde que subiu ao trono em 2015, o rei Salman bin Abdulaziz Al Saud tem sido simultaneamente chefe de Estado e chefe de Governo da Arábia Saudita. A 27 de Setembro de 2022, nomeou o seu filho, o príncipe herdeiro Mohammed bin Salman, como primeiro-ministro.[1] De acordo com a Lei Básica da Governação de 1992, o rei, que é um governante absoluto, deve seguir a sharia (lei islâmica).[2] A Constituição do reino é “O Alcorão Sagrado e a Suna (tradições) do Profeta”.[3]
Sob o reinado do falecido rei Abdulá (2005-2015), o país conheceu uma modernização gradual.[4] Com 17% das reservas mundiais de petróleo conhecidas em 2024,[5] o reino é um dos mais ricos da região e uma das principais potências políticas e religiosas do mundo árabe e islâmico.
Em 2016, o Governo saudita adoptou planos ambiciosos de reforma económica – Visão 2030 e o Programa de Transformação Nacional – para reduzir a dependência das receitas do petróleo.[6]
A população saudita actual é de cerca de 33,6 milhões de pessoas. Em 2022, cerca de 41,6% dos residentes no país eram estrangeiros.[7] Os Muçulmanos sunitas representam entre 85% e 90% da população, enquanto os Muçulmanos xiitas constituem entre 10% e 12% (com uma percentagem estimada de 25% a 30% na província oriental, rica em petróleo).[8]
Um recenseamento não oficial efectuado pelo Vicariato Apostólico da Arábia do Norte calcula que os Católicos da Arábia Saudita sejam mais de 1,5 milhões, constituídos principalmente por trabalhadores estrangeiros da Índia e das Filipinas. O país não tem relações diplomáticas oficiais com a Santa Sé.[9]
A Arábia Saudita é o berço do Islão e alberga as suas duas cidades mais sagradas, Meca e Medina, sendo o rei saudita o guardião oficial das duas mesquitas mais sagradas do Islamismo. A aplicação da lei baseia-se na escola hanbali de jurisprudência islâmica, sendo também muito influentes as interpretações jurídicas do académico do séc. XVIII Muhammed ibn Abd al-Wahhab, em cujos ensinamentos se baseia o wahabismo. A interpretação wahabita rigorosa do Islão sunita inclui restrições às mulheres e penas severas para uma série de crimes, incluindo a pena capital.[10]
Os cidadãos sauditas devem ser muçulmanos e os não muçulmanos devem converter-se ao Islamismo para poderem naturalizar-se. As crianças nascidas de pais muçulmanos são consideradas muçulmanas. É proibida a promoção pública de ensinamentos não islâmicos.[11]
A liberdade religiosa não é reconhecida nem protegida. A conversão do Islão para outra religião é considerada apostasia, que é legalmente punível com a morte, tal como a blasfémia contra o Islão. Mais recentemente, os tribunais sauditas têm tido tendência a ser brandos, impondo longas penas de prisão por blasfémia em vez da pena de morte.[12]
Na sequência de um acórdão do Supremo Tribunal em 2020, o Governo substituiu a flagelação como punição criminal ta'zir (discricionária) por prisão ou multas.[13] Consequentemente, as pessoas consideradas culpadas de blasfémia, imodéstia pública e uma série de outras infracções já não estão sujeitas a flagelação. No entanto, de acordo com os representantes judiciais, a flagelação pode ainda fazer parte das sentenças de certos crimes hudud, que incluem o consumo de álcool, a prática de actividades sexuais fora do casamento e falsas acusações de adultério.[14]
Os locais de culto não muçulmanos e a expressão pública de credos não muçulmanos são proibidos. O incumprimento pode implicar discriminação, assédio e detenção, e os não cidadãos podem ser deportados. Apesar de o Governo ter declarado que os não muçulmanos que não se converteram ao Islão podem praticar a sua religião em privado, a falta de regras claras deixou os não muçulmanos à mercê da Comissão para a Promoção da Virtude e Prevenção do Vício (CPVPV), também conhecido por mutawa ou polícia religiosa.[15]
O ensino religioso baseado na interpretação oficial do Islão é obrigatório nas escolas públicas. As escolas privadas não podem ter um currículo separado e são obrigadas a disponibilizar aos alunos muçulmanos sauditas e não sauditas um programa de estudos islâmicos. Os alunos não muçulmanos das escolas privadas podem frequentar um curso de civilização islâmica. Nas escolas privadas internacionais podem ser ensinadas outras religiões ou civilizações.[16]
Nos processos judiciais, os arguidos devem ser tratados em pé de igualdade, de acordo com a sharia. Não existe um Código Penal escrito exaustivo e as decisões e sentenças variam muito de caso para caso. Nos termos da Lei sobre Provas de 2021,[17] o género e a religião já não são tratados como critérios para determinar o valor das provas legais perante um tribunal. Anteriormente, os juízes favoreciam o testemunho dos Muçulmanos e, por vezes, os tribunais consideravam o testemunho de uma mulher igual a metade do de um homem.[18]
Uma lei antiterrorismo de 2017 criminaliza “qualquer pessoa que desafie, directa ou indirectamente, a religião ou a justiça do rei ou do príncipe herdeiro”. A promoção de ideologias ateias sob qualquer forma, qualquer tentativa de “lançar dúvidas sobre os fundamentos do Islão”, publicações que “contradigam as disposições da lei islâmica”, o culto público não islâmico, a exibição pública de símbolos religiosos não islâmicos, a conversão de um muçulmano a outra religião e o proselitismo por um não muçulmano são também infracções penais.[19]
Apesar da política governamental contra o enterro de não muçulmanos no país, existe pelo menos um cemitério público não islâmico em Jedá.[20]
As normas em matéria de direitos humanos são respeitadas "à luz das disposições da sharia",[21] e a Arábia Saudita não é signatária do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos.[22] Isto significa que os direitos humanos, tal como definidos pela Declaração Universal dos Direitos do Homem das Nações Unidas, não são reconhecidos nem protegidos.
A mutawa continua a controlar o comportamento e a moral da população,[23] mas tem de se apresentar à polícia regular para fazer cumprir a estrita interpretação wahabita das normas islâmicas. Os seus agentes têm de possuir documentos de identificação oficiais e os seus poderes foram significativamente limitados por decreto real.[24] Consequentemente, foram registados menos assédios e menos rusgas.[25]
Em 2022, o príncipe herdeiro Mohammed bin Salman anunciou uma iniciativa para documentar rigorosamente os hadith mais autênticos do Profeta, a fim de evitar a sua exploração por extremistas. O projecto estabelece uma classificação em três níveis: os hadith mutawatir (cerca de 100) devem ser estritamente observados, os hadith ahad requerem uma avaliação crítica, enquanto os hadith khabar, mais fracos, devem ser geralmente ignorados, a menos que se considere que servem o interesse público.[26]
Em Março de 2024, a Amnistia Internacional denunciou que o projecto de Código Penal da Arábia Saudita, divulgado em Julho de 2022, foi elaborado sem consulta pública ou transparência. Segundo a ONG internacional, o projecto afasta-se significativamente das normas internacionais em matéria de direitos humanos, reforçando as restrições às liberdades de expressão, religião e reunião. Particularmente alarmantes são as disposições que codificam a pena de morte, incluindo para menores, e continuam a permitir certas formas de castigos corporais, como a flagelação. A Amnistia adverte que, se for adoptado, o código institucionalizará as violações dos direitos humanos. Por esta razão, instou as autoridades sauditas a alterá-lo em conformidade com as normas internacionais.[27]
Incidentes e episódios relevantes
Em Janeiro de 2023, a Igreja Ortodoxa Copta do Egipto celebrou a sua primeira Missa na Arábia Saudita. O metropolita de Shoubra El-Kheima, o Bispo Marcos, fez uma visita de um mês aos Coptas egípcios residentes na Arábia Saudita, que terminou com a Divina Liturgia na véspera de Natal. O bispo visitou várias cidades, incluindo Riade e Jedá, bem como a região oriental, onde muitos coptas e eritreus puderam também assistir às Missas, graças ao apoio das autoridades sauditas.[28]
Também em Janeiro de 2023, as forças sauditas invadiram casas na província oriental, rica em petróleo e de maioria xiita, detendo dez jovens. De acordo com a agência noticiosa Shia Waves, as autoridades sauditas intensificaram as "detenções por motivos políticos", processando e condenando "escritores dissidentes pacíficos e activistas dos direitos humanos".[29]
Em Fevereiro de 2023, quatro cidadãos xiitas sauditas foram condenados à morte por alegadamente terem protestado em al-Awamiyah contra a “discriminação governamental contra a comunidade”.[30] Os homens foram acusados de apoio ao terrorismo pelo Tribunal Penal Especializado. De acordo com a Organização Saudita para os Direitos Humanos (ESOHR), apesar de o Ministério Público "não ter solicitado a pena de morte" e ter pedido apenas "uma pena máxima de 20 anos de prisão", o Tribunal Penal Especializado condenou-os à morte.[31] A ESOHR alertou para o facto de se tratar de um precedente perigoso.
Em Fevereiro de 2023, Seyyed Nazir Abbas Taqvi, secretário-geral do Conselho Xiita Ulema do Paquistão, foi detido por transportar uma bandeira com o nome de Ali, o primeiro imã xiita (Ali ibn Abi Talib), enquanto realizava a sua peregrinação a Meca.[32]
Em Fevereiro de 2023, o secretário-geral da Liga Mundial Muçulmana, Mohammed bin Abdulkarim Al-Issa, encontrou-se em Riade com o Cardeal Christoph Schönborn, Arcebispo de Viena, que chegou com a sua delegação à Arábia Saudita a convite da Liga.[33] Em Dezembro de 2024, Mohammed bin Abdulkarim Al-Issa encontrou-se com o Papa Francisco em Roma.[34]
Em Março de 2023, um clérigo saudita que temia ser detido fugiu do reino depois de “criticar as reformas radicais do Governo saudita no domínio do entretenimento”. Na plataforma X, Emad Al-Moubayed, antigo imã da Mesquita do Rei Abdulaziz, em Dammam, “apelou às autoridades para que temam Deus” na implementação de mudanças sociais que estão a “apagar a fé islâmica e a substituir a identidade do Islão por outras identidades”.[35]
Em Março de 2023, um tribunal condenou Mariam al-Qisoom a 25 anos de prisão e impôs-lhe uma proibição de viajar durante 25 anos devido ao seu trabalho em prol dos direitos humanos e civis da minoria xiita da Arábia Saudita.[36]
Em Abril de 2023, um tribunal pronunciou uma sentença de 20 anos de prisão contra um pregador xiita, o Xeque Fathi al-Janoubi, que tinha sido detido em Outubro de 2021. A Shia Waves informou que as autoridades “visavam os académicos religiosos xiitas, prendiam-nos e emitiam longas penas de prisão ou condenações à morte contra eles”.[37]
Em Maio de 2023, três peregrinos xiitas americanos foram detidos em Medina por usarem t-shirts com o nome do segundo imã xiita, Hassan al-Mujtaba, quando visitavam o cemitério de al-Baqi, destruído pelos wahabitas há um século. Os homens foram libertados ao fim de 12 dias.[38]
Em Maio de 2023, o Instituto para a Monitorização da Paz e da Tolerância Cultural no Ensino Escolar (IMPACT-SE), sediado em Israel, apresentou resultados que mostram que quase todos os comentários negativos sobre judeus e cristãos anteriormente identificados nos manuais escolares de Estudos Islâmicos tinham sido removidos. De acordo com o relatório do instituto, os novos conteúdos criticam ideologias religiosas radicais e grupos extremistas. Estes últimos incluem o Hezbollah, o autoproclamado Estado Islâmico, a Al-Qaeda e as milícias huti, bem como o ateísmo. A Irmandade Muçulmana foi apontada como “uma organização terrorista incendiária”.[39]
Em Junho de 2023, as mulheres peregrinas xiitas deixaram de poder visitar o local de enterro de alguns dos mais venerados primeiros imãs xiitas porque as autoridades tinham construído um muro à volta. Anteriormente, tinham podido vê-lo através de uma vedação.[40] No entanto, em Julho de 2023, ao contrário dos anos anteriores, as autoridades permitiram aos Muçulmanos xiitas comemorar o aniversário do martírio do Imã Hussein no cemitério de al-Baqi.[41]
Em Julho de 2023, o Tribunal Penal Especializado condenou à morte um muçulmano sunita, Mohammed al-Ghamdi, por “descrever o rei ou o príncipe herdeiro de uma forma que prejudica a religião ou a justiça” e por outros crimes previstos na Lei Antiterrorista. Preso pela primeira vez em 2022 por ter defendido publicamente a libertação de prisioneiros religiosos, em Setembro de 2024, o tribunal anulou formalmente a sentença de morte contra ele e, em vez disso, condenou-o a 30 anos de prisão.[42]
Em Julho de 2023, a ONG de defesa dos direitos humanos MENA Rights Group, sediada em Genebra, afirmou num relatório ao Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas para a Revisão Periódica Universal de 2023 da Arábia Saudita que "os membros da comunidade xiita correm um risco acrescido de serem condenados à pena de morte na Arábia Saudita. São frequentemente condenados em julgamentos em massa e sentenciados à morte com base em ofensas vagas que frequentemente violam o seu direito à liberdade de expressão e de reunião pacífica".[43]
Em Agosto de 2023, o Governo aprovou a criação de um organismo independente, a Presidência dos Assuntos Religiosos da Grande Mesquita e da Mesquita do Profeta, para supervisionar os dois locais sagrados de Meca e Medina. Este organismo supervisionará os imãs e os muezins das duas mesquitas e gerirá todos os aspectos das actividades religiosas, incluindo a organização de seminários e a divulgação dos ensinamentos islâmicos.[44]
Em Setembro de 2023, a Autoridade Geral de Regulação dos Meios de Comunicação Social convocou uma jovem saudita por ter partilhado publicações que alegadamente insultavam o Profeta Maomé e a sua mulher Khadija. A activista das redes sociais foi remetida para o Ministério Público para posterior acção judicial, com uma potencial pena de prisão de cinco anos e uma multa de três milhões de riyals sauditas ($800.000 USD).[45]
Em Outubro de 2023, uma delegação israelita visitante foi autorizada a celebrar o feriado judaico de Sukkot num hotel em Riade.[46]
Em Novembro de 2023, o Conselho de Ministros aprovou a utilização do calendário gregoriano para todos os assuntos oficiais, excepto os relacionados com a sharia, que continuarão a seguir o calendário Hijri.[47]
Em Janeiro de 2024 foram detidos adeptos de futebol por entoarem cânticos que comemoravam o nascimento de Ali ibn Abi Talib, o primeiro imã xiita. A pena máxima é de cinco anos de prisão.[48]
A 20 de Fevereiro de 2024, o Patriarca de Bagdade dos Caldeus, Cardeal Louis Raphaël I Sako, participou num fórum em Riade sobre o papel dos meios de comunicação social no diálogo inter-religioso. O patriarca qualificou o evento como uma "experiência surpreendente", pois descobriu que o país é um lugar de abertura e de encontro com o qual, segundo ele, "a Santa Sé deve abrir um diálogo sério".[49]
Em Março de 2024 foi pedido ao presidente da Comissão Americana da Liberdade Religiosa Internacional (USCIRF), o Rabino Abraham Cooper, que tirasse o seu kipá (uma touca tradicionalmente usada pelos homens judeus) quando visitava o sítio Diriyah, Património Mundial da UNESCO, e sempre que estivesse em público na Arábia Saudita. Quando recusou o pedido, os funcionários sauditas exigiram que a delegação da USCIRF e os funcionários da embaixada dos EUA abandonassem o local.[50] A delegação da USCIRF terminou cedo a sua visita oficial ao Reino da Arábia Saudita. O vice-presidente da USCIRF, Davie, declarou: "O pedido dos funcionários sauditas para que o presidente Cooper tirasse o seu kipá foi impressionante e doloroso. Contrariou directamente não só a narrativa oficial de mudança do Governo, mas também os sinais genuínos de maior liberdade religiosa no reino que observámos em primeira mão".[51]
Em Maio de 2024, a Comissão das Nações Unidas para os Direitos das Pessoas com Deficiência (CNUDPD) criticou a Arábia Saudita pela detenção arbitrária, tortura e maus-tratos do académico religioso Safar bin Abdulrahman al-Hawali, e por mantê-lo em isolamento sem julgamento e sem as adaptações necessárias à sua deficiência. Segundo o seu sobrinho, foi detido em 2018 por ter criticado o príncipe herdeiro.[52]
Em Setembro de 2024, a Biblioteca Apostólica do Vaticano anunciou a sua participação na próxima Bienal de Artes Islâmicas em Jedá, em 2025, onde apresentará várias peças das suas colecções.[53]
Em Novembro de 2024, o académico islâmico sírio Saleh Al-Shami, de 89 anos, foi libertado, depois de ter sido detido em Janeiro de 2023 sem qualquer acusação formal.[54]
Em Janeiro de 2025, Mohammed Bu Jbara, um recitador religioso xiita de Al-Ahsa, foi detido por ter declamado um poema religioso.[55]
Em Janeiro de 2025, a Organização Europeia Saudita para os Direitos Humanos (ESOHR) informou que, em 2024, o número de execuções bateu recordes anteriores e as acusações aumentaram de uma forma sem precedentes.[56] Os números duplicaram em relação a 2023. De acordo com as estatísticas oficiais, desde 2015 até ao final de 2024, a Arábia Saudita executou 1.585 pessoas, das quais 345 (ou 22%) morreram apenas em 2024, uma média de uma execução a cada 25 horas. Os números de 2024 reflectem um aumento de 100% em relação a 2023, que registou 172 execuções.[57]
Em Fevereiro de 2025, cinco jovens cidadãos xiitas e um empresário xiita foram condenados à morte por motivos sectários.[58] Os cinco eram todos menores quando participaram em manifestações pacíficas em al-Qatif, na província oriental da Arábia Saudita, em 2011 e 2012. O Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária do Conselho de Direitos Humanos da ONU descreveu o veredicto como arbitrário.[59] Um responsável pelos direitos humanos do MENA Rights Group declarou: "Em conjunto, estes casos representam a primeira vez que a ONU declara que existe uma discriminação sistémica contra os xiitas no âmbito da pena de morte.”[60]
Perspectivas para a liberdade religiosa
Apesar dos desenvolvimentos louváveis, como por exemplo as conclusões do IMPACT-SE que revelam que quase todos os comentários negativos sobre judeus e cristãos nos manuais de estudos islâmicos foram eliminados, e dos esforços claros do Governo saudita para projectar uma imagem mais aberta, como convidar líderes cristãos e judeus a participarem no diálogo inter-religioso, o Reino da Arábia Saudita continua a não ter liberdade religiosa e de culto.
Esta situação reflecte-se, entre outras preocupações, no relatório do MENA Rights Group ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas – segundo o qual "os membros da comunidade xiita correm um risco acrescido de serem condenados à pena de morte na Arábia Saudita" – e no relatório da Amnistia Internacional de Março de 2024, que revelou que o projecto de Código Penal saudita continua a prever a pena de morte para a blasfémia e a apostasia do Islão.[61] As perspectivas para a liberdade religiosa na Arábia Saudita mantêm-se inalteradas.
Fontes
Arábia Saudita