ETIÓPIA
Disposições legais em relação à liberdade religiosa e aplicação efectiva
A Constituição da Etiópia de 1994 consagra, no artigo 11.º (n.º 1 e 2), o princípio da separação entre o Estado e a religião. O artigo 11.º (n.º 2) acrescenta que não deve haver religião de Estado e o artigo 11.º (n.º 3) que o Estado não deve interferir em questões religiosas, nem a religião em assuntos de Estado. O artigo 27.º (n.º 1) reconhece a liberdade de consciência e de religião, incluindo a liberdade, “individualmente ou em comunidade com outros, em público ou em privado, de manifestar a sua religião ou crença no culto, observância, prática e ensino”. O artigo 27.º (n.º 2) estabelece o direito de criar instituições para propagar crenças religiosas, enquanto o artigo 27.º (n.º 3) garante a liberdade dos indivíduos de manter uma crença da sua escolha. O artigo 27.º (n.º 4) garante o direito dos pais de educarem os seus filhos em conformidade com as suas convicções.[1]
O preâmbulo da Constituição articula a intenção de “garantir uma paz duradoura, garantir uma ordem democrática e promover o nosso desenvolvimento económico e social”, que se baseará nos “nossos ricos e orgulhosos legados culturais” e na “interacção contínua a vários níveis”.[2]
A Constituição proíbe o ensino religioso em todas as escolas, tanto públicas como privadas. O artigo 90.º (n.º 2) estabelece: "A educação deve ser conduzida de forma livre de qualquer influência religiosa, partidarismo político ou preconceito cultural". O ensino religioso é permitido nas igrejas e mesquitas.
A Proclamação Revista do Registo de Partidos Políticos de 2008 (artigo 11.º, n.º 5) proíbe as organizações religiosas de se registarem como partidos políticos.[3]
De acordo com uma lei introduzida em Fevereiro de 2009, denominada Proclamação de Instituições e Obras de Caridade, todas as Igrejas e grupos religiosos são considerados obras de caridade e, como tal, devem ser reconhecidos como um órgão jurídico, enviando um pedido de registo ao Ministério da Justiça.[4] Devem renovar este pedido a cada três anos. Sem este registo, não podem envolver-se em actividades como a abertura de uma conta bancária ou a obtenção de representação legal. A Igreja Ortodoxa Etíope de Tewahedo e o Conselho Supremo de Assuntos Islâmicos da Etiópia estão isentos deste processo de renovação de três em três anos. As Igrejas e outras agências especializadas em trabalho de caridade e desenvolvimento são obrigadas a registar-se na Agência das Instituições e Obras de Caridade, separadamente da entidade religiosa a que pertencem, estando, por isso, sujeitas à legislação em vigor sobre as ONG.
As organizações de solidariedade que recebem mais de 10% do seu financiamento do estrangeiro não estão autorizadas a fazer campanhas sobre os direitos humanos e os direitos das pessoas com deficiência ou a igualdade de género. No entanto, estão autorizadas a realizar actividades de caridade, por exemplo, estabelecer hospícios, implementar projectos agrícolas ou realizar reflorestação, desde que não estejam focadas na defesa de direitos.[5]
Os pedidos de registo como grupo religioso são da responsabilidade da Direcção da Fé e Assuntos Religiosos do Ministério da Paz. O registo concede às organizações religiosas um estatuto legal, o que dá aos seus membros o direito de se reunirem, obterem terrenos para construir locais de culto e cemitérios.[6] Os grupos religiosos registados devem fornecer relatórios anuais e declarações financeiras.
A Etiópia é etnicamente muito diversificada e define-se como um país de "nações, nacionalidades e povos" distintos (artigo 8.º, n.º 1), com mais de 80 línguas faladas. Os falantes de amárico, oromo, tigrínia e somali constituem cerca de dois terços da população.[7] O artigo 5.º da Constituição de 1995 concede um estatuto igual a todas as línguas etíopes e permite que cada um dos 11[8] estados regionais do país (n.º 1 do artigo 47.º) escolha a sua própria língua de trabalho; no entanto, o amárico é a única língua de trabalho do Governo federal da Etiópia. Este facto revelou-se um pomo de discórdia entre os maiores grupos étnicos do país, com implicações também para a religião. Em 2020, o Governo central acrescentou o afan oromo, o afar, o somali e o tigrínia como línguas oficiais. [9]
Para além da língua, a Etiópia caracteriza-se por uma grande diversidade religiosa numa sociedade profundamente religiosa. Cerca de 63% da população de mais de 130 milhões de habitantes é cristã e 34% é muçulmana. Os Cristãos ortodoxos representam cerca de 44%, sobretudo nos estados de Tigray e Amhara e em algumas partes de Oromia, enquanto os Muçulmanos sunitas são dominantes em Oromia e nas regiões da Somália e de Afar. Os Cristãos evangélicos e pentecostais representam cerca de 19% e estão mais concentrados no sudoeste. Os Católicos representam cerca de 0,7% da população. [10]
A etnia Amhara, os Tigrayans e os falantes de outras línguas semíticas, que são maioritariamente cristãos ortodoxos, vivem nas terras altas do norte. Historicamente, têm dominado a vida política do país. A maioria dos muçulmanos, protestantes e seguidores de crenças autóctones tendem a viver nas zonas de planície do sul e do leste do país. [11]
Uma lei de 2008 criminalizou o incitamento à hostilidade entre religiões através dos meios de comunicação social,[12] bem como a blasfémia e a difamação de líderes religiosos.[13] Várias iniciativas do Governo e da sociedade civil têm procurado promover a coexistência harmoniosa entre religiões e prevenir e resolver conflitos relacionados com a religião. O Governo criou o Conselho Nacional Inter-religioso para a Paz,[14] que trabalha com os governos estaduais para promover a coexistência religiosa.
O Governo não concede vistos permanentes a trabalhadores religiosos estrangeiros, a menos que estejam envolvidos em projectos de desenvolvimento geridos por ONG registadas e filiadas nas respectivas igrejas. Esta política não é normalmente aplicada no caso da Igreja Ortodoxa Etíope de Tewahedo. Como a Igreja Católica é considerada uma instituição de caridade, os funcionários religiosos estrangeiros não podem reformar-se na Etiópia, mas podem continuar a trabalhar para além dos 65 anos.
Em Abril de 2021, a Etiópia promulgou reformas significativas relativas à comunicação social com a adopção da Proclamação dos Meios de Comunicação Social n.º 1238/2021, que entrou em vigor a 5 de Abril de 2021. Pela primeira vez na história do país, a legislação permitiu que as organizações religiosas solicitassem licenças de transmissão. Embora estas licenças se limitassem a plataformas de internet e satélite, a reforma representou uma mudança assinalável no panorama mediático da Etiópia, ao reconhecer formalmente o papel das instituições religiosas na esfera da comunicação pública e ao permitir-lhes alcançar públicos mais vastos através de canais autorizados.[15]
Alguns dias santos cristãos e muçulmanos são feriados obrigatórios. Os feriados oficiais incluem o Natal Ortodoxo, a Epifania, a Sexta-feira Santa, a Páscoa, o Meskel (a descoberta da Verdadeira Cruz), o Eid al-Adha, o Mawlid (nascimento do Profeta Maomé) e o Eid al-Fitr.[16] Os funcionários públicos muçulmanos podem fazer uma pausa de duas horas para a oração de sexta-feira, mas o mesmo não se aplica aos trabalhadores do sector privado.[17]
Os tribunais da sharia têm jurisdição em casos de estatuto pessoal quando ambas as partes são muçulmanas e concordam em submeter-se à sharia.[18]
Adis Abeba acolhe a sede da União Africana, a Comissão Económica das Nações Unidas para África, a Câmara Pan-Africana de Comércio e Indústria e a Força Africana de Reserva.
Incidentes e episódios relevantes
Abiy Ahmed, de etnia Oromo e cristão pentecostal, é primeiro-ministro da Etiópia desde Abril de 2018 e foi galardoado com o Prémio Nobel da Paz de 2019 pelo seu papel na resolução do conflito fronteiriço com a Eritreia.[19] Nos primeiros anos da sua liderança, o Governo libertou milhares de presos políticos, acolheu figuras da oposição e académicos religiosos exilados e reabriu meios de comunicação social anteriormente proibidos. A tolerância religiosa e a ameaça de radicalização tornaram-se temas centrais do discurso público, tendo Abiy promovido o diálogo inter-religioso e a cooperação entre líderes cristãos e muçulmanos. [20] Estes esforços permitiram inicialmente um ambiente cívico mais aberto. No entanto, a situação tem-se tornado cada vez mais complexa nos últimos anos, perante novos conflitos internos e restrições impostas pelo Estado, particularmente nas regiões de Amhara e Tigray, o que representa novos desafios às liberdades civis e à coexistência inter-religiosa.
Desde o início de 2023, as tensões entre a Etiópia e a Eritreia ressurgiram, principalmente devido à mudança na dinâmica após a guerra de Tigray. Embora o Acordo de Pretória de Novembro de 2022 tenha interrompido a maioria das hostilidades entre a Etiópia e a Frente de Libertação do Povo de Tigray (FLPT), a presença contínua de tropas eritreias em Tigray alimentou a desconfiança em relação a Adis Abeba. No início de 2025, a Eritreia realizou uma mobilização militar completa e enviou forças etíopes para a fronteira, aumentando os receios de um novo conflito. Esta escalada está ligada à exclusão da Eritreia do processo de paz, às aspirações da Etiópia de acesso ao Mar Vermelho e às divisões internas da FLPT.
O conflito no norte da Etiópia eclodiu pela primeira vez depois de Abiy Ahmed ter adiado indefinidamente as eleições legislativas marcadas para Agosto de 2020, o que os habitantes de Tigray consideraram um ataque à democracia. Após a realização de eleições na sua própria região, o Governo central suspendeu o financiamento e cortou relações, o que a administração de Tigray considerou equivalente a uma "declaração de guerra".
Em Novembro de 2020, a Frente de Libertação do Povo de Tigray (FLPT) foi acusada de atacar uma base da Força de Defesa Nacional Etíope (FDE) em Melelle, capital de Tigray, para roubar armas, um incidente que desencadeou uma guerra em grande escala. Em resposta, a FDE, apoiada pelo exército eritreu e pelas milícias étnicas aliadas, empenhou-se no combate contra a FLPT, as Forças de Defesa de Tigray e outros grupos rebeldes, como o Exército de Libertação Oromo.[21]
A FLPT, outrora a força dominante dentro da coligação governante Frente Democrática Revolucionária do Povo Etíope (EPRDF), recuou para o seu bastião regional em Tigray após perder o poder nacional em 2018. As crescentes tensões relacionadas com a marginalização política e as disputas territoriais acabaram por se transformar em guerra aberta.
O conflito causou enorme devastação, incluindo atrocidades generalizadas contra civis e comunidades religiosas. Centenas de membros do clero cristão foram mortos, inúmeros locais de culto foram destruídos e assassinatos em massa ocorreram durante os festivais religiosos, com destaque para o massacre de 160 fiéis, em Maryam Dengelat, pelo exército eritreu. Após denunciar a violência, o Patriarca da Igreja Ortodoxa Etíope de Tewahedo terá sido colocado em prisão domiciliária. Noutro acto de repressão religiosa, 17 membros de um centro educativo salesiano em Adis Abeba, incluindo sacerdotes e funcionários, foram detidos arbitrariamente em Novembro de 2021 e levados para um local não revelado.[22]
Apesar da continuação da violência, os esforços de paz progrediram gradualmente. As tréguas temporárias declaradas em Março de 2022 não se mantiveram. O Governo obteve então uma série de ganhos militares através da utilização de drones fornecidos pela Turquia, o que resultou em baixas civis em massa, incluindo crianças.[23] Os habitantes de Tigray aceitaram uma trégua humanitária[24] e, a 2 de Novembro de 2022, o Governo etíope e a FLPT assinaram um acordo de cessar-fogo na África do Sul, mediado pela União Africana.[25] Embora provisório, o acordo representou um passo significativo para o fim do conflito.
Após o cessar-fogo, os bispos católicos do país emitiram uma mensagem no final da sua assembleia ordinária anual, encorajando as partes a trabalhar "diligentemente" para uma paz duradoura.[26]
Apesar disso, desde 2023, a Etiópia tem registado uma escalada acentuada de distúrbios violentos, principalmente devido à actividade insurgente nas regiões de Oromia e Amhara. Em Oromia, o Exército de Libertação Oromo (OLA) tem sido responsável por raptos e extorsões generalizados, aumentando a insegurança entre civis e trabalhadores estrangeiros.[27] Embora tenha sido alcançado um acordo de paz parcial em Dezembro de 2024 com uma facção do OLA, a violência esporádica tem continuado.[28]
Na região de Amhara,[29] uma rebelião generalizada eclodiu em meados de 2023 em resposta aos esforços do Governo para desarmar as milícias locais que o apoiavam na luta contra a FLPT. A milícia Fano liderou uma insurgência sustentada, provocando ataques com drones, detenções arbitrárias e graves baixas civis. Em reacção, o Governo federal impôs o estado de emergência de Agosto de 2023 a Junho de 2024.[30]
O grupo terrorista Al-Shabaab continuou a representar uma séria ameaça ao longo da fronteira entre a Somália e a Etiópia, em especial na região de Bale, onde se calcula que estejam activos cerca de mil combatentes. Embora não se tenham registado ataques em grande escala nos últimos meses, o grupo tem testado persistentemente as defesas etíopes e levado a cabo actos de violência dirigidos a alvos específicos.[31] Em resposta, a Etiópia reforçou as medidas de segurança interna e manteve o seu envolvimento militar na Somália.[32] Contudo, a cooperação regional no domínio da luta contra o terrorismo enfrenta tensões cada vez maiores devido às crescentes tensões com o Governo da Somália, tensões essas agravadas pelo acordo da Etiópia com a Somalilândia, que lhe dá acesso ao Golfo de Aden.[33] Neste contexto, o Al-Shabaab continua a representar uma ameaça tangível à estabilidade interna da Etiópia e à arquitectura de segurança mais ampla do Corno de África.
Os Cristãos de regiões como o estado da Somália e partes de Oromia têm enfrentado ataques de multidões islâmicas e têm sido frequentemente impedidos de aceder a recursos comunitários partilhados, o que resulta em exclusão social e aumento da vulnerabilidade. Em particular, os convertidos ao Protestantismo não tradicional que residem em áreas com uma forte presença muçulmana ou ortodoxa etíope têm sofrido crescente pressão, isolamento social e, em alguns casos, violência física.[34]
Em Janeiro de 2023, o santo sínodo da Igreja Ortodoxa Etíope de Tewahedo excomungou três arcebispos e 25 bispos. Os arcebispos tentaram estabelecer um sínodo rival para estabelecer um patriarcado separado para a região de Oromo. Aqueles que se preocupavam com o cisma na Igreja viam-no como motivado pela política de identidade, na qual os líderes da Igreja desejavam estabelecer um patriarcado que reflectisse os actuais acordos políticos e administrativos de base étnica.[35] Os três arcebispos que iniciaram a divergência disseram que a Igreja Ortodoxa Etíope de Tewahedo não nomeou bispos da região de Oromo, mas sim "nomeou pais espirituais de uma região (Amhara)".
Em Fevereiro de 2023, os 25 bispos concordaram em renunciar aos seus títulos e regressar aos seus cargos anteriores,[36] enquanto o sínodo sediado em Adis Abeba aceitou esforçar-se por prestar serviços e dar aulas em línguas locais para satisfazer as exigências da população. Os seminários também darão formação aos ministros locais para compreenderem as línguas autóctones das pessoas do país. Embora haja uma resolução entre os ex-bispos afastados e os líderes, existe o receio de que este incidente cause tensão e intensifique as rivalidades religiosas e étnicas.
A 31 de Maio de 2023, as forças de segurança etíopes dispersaram violentamente protestos em massa perto da Grande Mesquita de Anwar, em Adis Abeba. As manifestações foram desencadeadas pela demolição de pelo menos 19 mesquitas na área urbana de rápida expansão da cidade de Sheger, alegadamente ligada a iniciativas de reconstrução do Governo. De acordo com a Comissão Etíope de Direitos Humanos, aproximadamente 140 pessoas foram detidas por alegadamente participarem em protestos violentos.[37]
As instituições islâmicas de todo o país condenaram veementemente o uso excessivo da força e a resposta judicial, acusando as autoridades de atacarem os muçulmanos que defendiam pacificamente os seus direitos. Poucos dias antes, a 26 de Maio, as forças de segurança tinham aberto fogo contra os muçulmanos que realizavam um protesto pacífico após as orações de sexta-feira, o que resultou em pelo menos dois mortos, vários feridos e dezenas de detenções.[38]
Em Setembro de 2023, a celebração de Demera, que comemora o encontro de Santa Helena com a Cruz de Cristo em Jerusalém no séc. IV, foi rigorosamente controlada pelo Governo. Os participantes do festival foram proibidos de usar as cores nacionais e instruídos a vestir-se de branco. A única bandeira utilizada durante a celebração foi a da Igreja Ortodoxa Etíope de Tewahedo.[39]
Em Fevereiro de 2024, 80 seguidores de uma seita chamada Igreja dos Discípulos de Cristo viajaram do leste do Uganda para a Etiópia, tendo sido informados pelo seu Pastor, Simon Opolot, que "encontrariam Jesus Cristo" e que o mundo acabaria após jejuarem durante 40 dias. As autoridades etíopes encontraram o grupo, composto maioritariamente por professores e funcionários públicos, num estado frágil e repatriaram-nos para o Uganda.[40]
Um estudo de Fevereiro de 2024 intitulado “Meios de Comunicação e Religião na Etiópia” constatou que as recentes reformas constitucionais e as regulamentações dos meios de comunicação social remodelaram significativamente a relação entre religião, comunicação social e Estado. Embora a Proclamação dos Meios de Comunicação Social de 2021 tenha permitido que as organizações religiosas solicitassem licenças de transmissão, o Governo adoptou uma abordagem cautelosa. Entre 2021 e 2023, aproximadamente 50 grupos religiosos receberam licenças. No entanto, estas autorizações estão limitadas à transmissão pela internet e via satélite, excluindo o acesso à rádio local ou à televisão em sinal aberto. Ao mesmo tempo, a expressão religiosa tornou-se mais visível nos grandes meios de comunicação. As emissoras públicas apresentam cada vez mais apresentadores a utilizar símbolos religiosos visíveis, como cruzes ortodoxas ou hijabs muçulmanos, o que reflecte uma crescente aceitação da identidade religiosa na esfera pública. A fé evangélica aberta do primeiro-ministro Abiy Ahmed também contribuiu para esta mudança, reforçando a proeminência da religião no discurso nacional.[41]
Em Agosto de 2024, o sínodo da Igreja Ortodoxa Etíope de Tewahedo pediu desculpa por não ter pedido a paz durante a guerra com Tigray, mas os críticos do sínodo disseram que o pedido de desculpas não era suficiente. Em 2021, os bispos de Tigray cortaram os seus laços com o sínodo em protesto pela omissão deste em condenar a guerra. Foram excomungados. Um dos bispos dissidentes, Petros Haileselassie, disse que os líderes da Igreja Ortodoxa Etíope de Tewahedo se tinham tornado "apoiantes e líderes da guerra genocida".[42]
Em Dezembro de 2024, alunas muçulmanas da Zona Central da região de Tigray protestaram contra a proibição do uso do hijab, que, segundo elas, as impedia de frequentar a escola e violava os seus direitos. O Conselho Islâmico reuniu-se com o Departamento de Paz e Segurança de Adis Abeba, a polícia e o departamento de educação e garantiu a reintegração das alunas.[43]
Em Setembro de 2024, em Adis Abeba, o director-geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Semunegus Hailegiorgis, reafirmou a dedicação da Etiópia às Convenções de Genebra, cujo 75.º aniversário estava a ser assinalado.[44] De acordo com o artigo 9.º (n.º 4) da Constituição, todos os acordos internacionais ratificados pela Etiópia são parte integrante da legislação do país.[45] O artigo 24.º da Primeira Convenção de Genebra estabelece que "o pessoal médico... deve ser respeitado e protegido em todas as circunstâncias".[46]
Em Dezembro de 2024, os bispos católicos da Etiópia lançaram um forte apelo à paz antes do Natal. Na mensagem final da sua assembleia ordinária, instaram os fiéis e os líderes nacionais a inspirarem-se no "Rei da Paz" e a promoverem a coexistência pacífica no meio das tensões étnicas e das crises humanitárias em curso. Enfatizando o Advento como um tempo de esperança e de promessa divina, apelaram a todos para que se tornassem pacificadores. Os bispos condenaram também o impacto do conflito na missão da Igreja, referindo que as paróquias se tornaram inacessíveis, as instituições foram danificadas e os funcionários foram forçados a trabalhar em condições precárias.[47]
Em 2025, o conflito no norte do país reactivou a emigração de judeus para Israel, com um primeiro grupo de 26 pessoas a partir em Fevereiro e dezenas de outras a preparar-se para partir. Juntar-se-ão aos cerca de 160 mil judeus Beta Israel que deixaram a Etiópia desde a década de 1980 em direcção à Terra Santa. Entretanto, a emigração para Israel da comunidade Falash Mura — judeus etíopes que adoptaram a fé cristã — foi suspensa, em parte devido à insegurança após o ataque do Hamas em Outubro de 2023 e em parte devido às objecções dos Judeus em Israel.[48]
Perspectivas para a liberdade religiosa
Embora o acordo de paz de 2022 entre o Governo federal e a FLPT tenha representado um ponto de viragem crucial, a paz na Etiópia continua frágil. Os factores subjacentes ao conflito persistem: rivalidades étnicas, desequilíbrios de poder e queixas profundamente enraizadas. A insurgência em Amhara, a violência contínua em Oromia e as crescentes tensões com a Eritreia contribuem para um clima de incerteza. Os actores religiosos continuam a sofrer as consequências desta instabilidade: foram mortos clérigos cristãos, destruídos locais de culto e comunidades religiosas foram alvo de violência política e étnica mais vasta. A missão pastoral da Igreja foi também severamente prejudicada, com paróquias inacessíveis e clérigos forçados a operar em condições precárias.
A coexistência inter-religiosa tem sofrido uma pressão crescente, particularmente em regiões como o estado da Somália e partes de Oromia. As tensões também surgiram dentro das próprias comunidades religiosas. No início de 2023, um cisma no seio da Igreja Ortodoxa Etíope de Tewahedo destacou a estreita ligação entre a liderança religiosa e a identidade étnica. Em Dezembro de 2024, os protestos estudantis muçulmanos de Tigray contra a aplicação da proibição do hijab evidenciaram os persistentes atritos entre a prática religiosa e a política administrativa. Estes acontecimentos reflectem a vulnerabilidade mais ampla das minorias religiosas, dos convertidos e de outros grupos marginalizados que vivem em áreas dominadas por blocos religiosos ou étnicos de maior dimensão.
A persistência da instabilidade, a politização da identidade religiosa e os episódios recorrentes de violência com motivação religiosa sugerem que as condições gerais para a liberdade religiosa permanecem praticamente inalteradas.
Fontes
Etiópia