Disposições legais em relação à liberdade religiosa e aplicação efectiva
Nas Fiji, a religião está intimamente ligada à etnia. Cerca de 57% da população é constituída por indígenas fijianos (iTaukei), maioritariamente cristãos, enquanto os indo-fijianos, o segundo maior grupo étnico (37,5%), são maioritariamente hindus. Existe também uma minoria muçulmana significativa. Cerca de um terço da população das Fiji é metodista.[1]
As Fiji são um Estado laico ao abrigo da Constituição de 2013, que prevê a separação entre Estado e religião (artigo 4.º, n.º 3), bem como a liberdade religiosa, de consciência e crença (artigo 22.º, n.º 1). A Constituição das Fiji proíbe a discriminação com base na religião e criminaliza o incitamento ao ódio, incluindo por motivos religiosos (artigo 17.º, n.º 2, alínea c), subalínea i), e artigo 26.º, n.º 3, alínea a)).[2]
Embora sejam um Estado laico e protejam a liberdade religiosa, todos os grupos religiosos têm de se registar junto das autoridades governamentais.[3]
O ensino religioso é permitido nos estabelecimentos de ensino públicos, mas não é obrigatório. O Governo financia as escolas religiosas públicas e privadas.[4]
As Fiji fazem parte do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos.[5]
Incidentes e episódios relevantes
Em Janeiro de 2023, o primeiro-ministro Sitiveni Rabuka anunciou que as escolas geridas por organizações religiosas seriam autorizadas a convidar capelães e outros representantes religiosos para ministrarem aulas de religião aos alunos. Esta decisão suscitou um debate público, nomeadamente nas redes sociais. Consequentemente, o ministro da Educação, Aseri Radrodro, respondeu à controvérsia afirmando que o seu ministério cumpriria rigorosamente as directrizes legais, que proíbem a imposição de uma determinada fé aos alunos. Esclareceu ainda que a política se aplica principalmente às instituições em que a maioria dos estudantes se identifica como cristã. Além disso, sublinhou que a participação no ensino religioso continua a ser voluntária, permitindo que os alunos ou os seus pais optem por não participar.[6] Em Agosto de 2024, o Governo das Fiji aprovou a proposta de reintrodução de capelães nas escolas públicas, com o objectivo de disponibilizar orientação espiritual e aconselhamento aos alunos. O financiamento é assegurado pelo Ministério da Educação.[7]
Em Setembro de 2023, quatro membros superiores da seita sul-coreana Grace Road Church foram detidos nas ilhas Fiji. Dois deles foram deportados, enquanto uma providência cautelar impediu a expulsão dos restantes dois. A Grace Road Church, conhecida pelas suas crenças apocalípticas, estabeleceu uma comunidade agrícola nas Fiji, onde tem sido acusada de abusar dos seus membros e de violar os direitos humanos. Os membros da seita que constam da lista de deportação das Fiji estão na lista de procurados da Interpol desde 2018, quando a Coreia do Sul emitiu um mandado de captura.[8]
Em Março de 2024, o ministro das Finanças das Fiji, Biman Prasad, falou sobre o papel dos grupos religiosos no desenvolvimento do país. "As organizações religiosas", afirmou o ministro, "estão a contribuir directamente para a economia e para o desenvolvimento económico".[9]
Numa visita a Ayodhya (Índia) em Fevereiro de 2024, o ministro Prasad falou da importância para todos os Fijianos, e não apenas para os de origem indiana, de preservar as suas raízes religiosas e culturais. Sublinhou igualmente que o Hinduísmo está ligado ao patriotismo nas Fiji. Prasad citou as Fiji como um lugar onde todos os crentes podem crescer espiritualmente e praticar a sua religião em liberdade. Disse ele: “Quase todas as escolas das Fiji foram fundadas por hindus, muçulmanos e cristãos vindos da Índia, e tornámo-nos uma sociedade secular porque compreendemos que o secularismo não significa a ausência de religião, mas sim a concessão de espaço igual para todos praticarem a sua fé”.[10]
Perspectivas para a liberdade religiosa
Não foram registadas quaisquer violações graves da liberdade religiosa durante o período em análise. Nas Fiji, o Governo e a sociedade respeitam e defendem amplamente a liberdade religiosa, não havendo qualquer indicação de que esta situação possa vir a alterar-se num futuro próximo.
O crescimento do Cristianismo, do Islamismo e, sobretudo, do Hinduísmo significa que as Fiji são um lugar onde podem florescer várias expressões religiosas.
Fontes
Fíji