MOÇAMBIQUE
Disposições legais em relação à liberdade religiosa e aplicação efectiva
Moçambique é um Estado laico que consagra a separação entre o Estado e as confissões religiosas (artigo 12.º, n.º 1 e 2 da Constituição de 2004),[1] um princípio que não pode ser alterado (artigo 292.º, alínea c. A Constituição reconhece a liberdade de organização das confissões religiosas, a sua liberdade de exercer as suas funções e a liberdade de culto, em conformidade com a legislação estatal (artigo 12.º, n.º 3), bem como o "direito de prosseguir livremente os seus objectivos religiosos e de possuir e adquirir bens para a realização dos seus objectivos" (artigo 54.º, n.º 3). O Estado "reconhece e valoriza as actividades das confissões religiosas, a fim de promover um clima de compreensão, tolerância e paz, o reforço da unidade nacional, o bem-estar material e espiritual dos cidadãos e o desenvolvimento económico e social" (artigo 12.º, n.º 4).
A Constituição reconhece a igualdade de todos os cidadãos perante a lei e a sua igualdade de direitos, sem discriminação por motivos religiosos (artigo 35.º), e proíbe qualquer discriminação, perseguição, preconceito ou privação de direitos, benefícios ou isenções de deveres "com base na sua fé ou convicção ou prática religiosa" (artigo 54.º, n.º 2). Todos os cidadãos são livres de "praticar ou não praticar uma religião" (artigo 54.º, n.º 1) e o seu direito à liberdade religiosa não é derrogável, mesmo em estado de sítio ou de emergência nacional (artigo 286.º). O direito à objecção de consciência é garantido por lei (artigo 54.º, n.º 5). O acesso à função pública não pode ser impedido por motivos de religião (artigo 251.º, n.º 1). Os dados pessoais relativos às convicções filosóficas ou ideológicas ou à fé religiosa são protegidos, sendo proibida a utilização de meios informáticos para o seu registo e tratamento individual (artigo 71.º, n.º 1). Os partidos políticos não podem usar nomes "que contenham expressões directamente relacionadas com quaisquer confissões religiosas ou igrejas, nem usar emblemas que possam ser confundidos com símbolos nacionais ou religiosos" (artigo 76.º), e as associações profissionais e sindicatos devem ser independentes de Igrejas ou confissões religiosas (artigo 86.º, n.º 3). O artigo 39.º prevê a punição por lei de "todos os actos destinados a prejudicar a unidade nacional, a perturbar a harmonia social ou a criar divisões ou situações de privilégio ou discriminação" com base, entre outros motivos, na religião. A protecção dos locais de culto deve ser assegurada pelo Estado (artigo 54.º, n.º 3). O ensino público não pode ser confessional (artigo 113.º, n.º 3) e o Estado não pode seguir quaisquer directrizes religiosas ou ideológicas específicas (artigo 113.º, n.º 5). Os efeitos civis do casamento religioso e os requisitos para o seu registo são estabelecidos por lei (artigo 119.º, n.º 4). As organizações não governamentais, incluindo as religiosas, devem registar-se no Ministério da Justiça.[2]
Moçambique é um país predominantemente cristão (5,7 milhões de Católicos, 2,5 milhões de Protestantes), com uma grande comunidade muçulmana (3,6 milhões, maioritariamente sunitas), maioritária nas províncias nortenhas do Niassa (61%) e Cabo Delgado (54%) e nas zonas costeiras.[3] O sul de Moçambique e as suas principais cidades são predominantemente cristãos. A Igreja Universal do Reino de Deus, neopentecostal brasileira, tem conhecido uma rápida expansão no país,[4] e a religião sionista é praticada por 3,1 milhões de moçambicanos. As comunidades religiosas tradicionais africanas estão também fortemente representadas, particularmente nas regiões rurais. Na Província de Cabo Delgado, onde ocorreu a maior parte dos ataques jihadistas, os Católicos são muito numerosos (cerca de 36%), estando também presentes comunidades mais pequenas de outras denominações religiosas (protestantes e sionistas).[5]
As relações entre a República de Moçambique e a Santa Sé, baseadas nos princípios de cooperação, independência e autonomia, são regidas por um acordo assinado em 2011,[6] que reconhece à Igreja Católica em Moçambique a "personalidade jurídica e o direito de exercer a sua missão apostólica, garantindo o exercício público das suas actividades, directamente ou através das suas instituições, em conformidade com o ordenamento jurídico moçambicano e os seus princípios éticos" (artigo 5.º, n.º 1), incluindo o seu "direito de exercer actividades pastorais, espirituais, formativas e educativas em todas as suas instituições de formação, educação, saúde e serviço social" (artigo 12.º). Os casamentos católicos têm efeitos civis através do seu registo (artigo 14.º, n.º 3). O segredo do confessionário, incluindo o direito de recusar testemunhar perante os órgãos do Estado, é inviolável, tal como os arquivos eclesiásticos (artigo 10.º). A educação católica é reconhecida, incluindo o direito ao ensino religioso nas instituições católicas (artigo 15.º).
Os líderes religiosos têm desempenhado um papel activo na construção da paz. A 3 de Janeiro de 2022, líderes cristãos e muçulmanos emitiram conjuntamente a Declaração Inter-religiosa de Pemba, comprometendo-se a promover os valores autênticos da religião e a evitar que a fé — em particular o Islão, que tem sido desproporcionalmente afectado pelo preconceito — seja associada à violência ou à divisão social.[7]
Em Maio de 2022, o Parlamento moçambicano aprovou alterações à lei antiterrorismo, promulgadas pelo presidente Filipe Nyusi no mês seguinte. A legislação revista impõe penas severas, incluindo até oito anos de prisão, para indivíduos que reproduzam publicamente declarações falsas sobre actos terroristas.[8] Organizações da sociedade civil, incluindo o Instituto de Comunicação Social da África Austral (MISA–Moçambique) e o Comité para a Protecção dos Jornalistas, manifestaram preocupações de que a definição vaga de “declarações falsas” pudesse ser usada para suprimir reportagens sobre a insurgência islamista em Cabo Delgado, representando uma séria ameaça à liberdade de imprensa.[9]
Em Outubro de 2024, Moçambique realizou eleições gerais. Em Dezembro, o tribunal eleitoral confirmou os resultados, reafirmando a permanência do partido Frelimo no poder. Daniel Chapo foi nomeado presidente, enquanto Venâncio Mondlane recebeu 24% dos votos.[10] Manifestações em todo o país eclodiram após o assassinato de duas figuras proeminentes da oposição, com relatos de violência generalizada, fazendo mais de 300 mortos. As mortes foram atribuídas às forças de segurança.[11]
Incidentes e episódios relevantes
Embora ainda existam discrepâncias sobre a origem do grupo, o braço moçambicano do autoproclamado Estado Islâmico (ISM), conhecido localmente como Al-Shabaab (sem relação com a organização somali com o mesmo nome), começou como uma organização religiosa chamada Al-Sunna wa Jama‘a (ASWJ) em 2007, com a intenção de que Moçambique tivesse um governo muçulmano e implementasse a lei da sharia.[12] Suborganização dentro do Conselho Islâmico de Moçambique, o ASWJ recrutava “através de ligações familiares e mesquitas radicais onde se pregava a ideologia anti-Estado e uma interpretação mais rigorosa do Islão”.[13] Em 2019, o ASWJ alinhou formalmente com o autoproclamado Estado Islâmico e começou a operar sob a bandeira do Estado Islâmico da Província da África Central (ISCAP). Em 2022, alinhando mais de perto com a marca do autoproclamado Estado Islâmico para atrair recursos, legitimidade e recrutas, o ISCAP foi oficialmente reconhecido como uma província distinta do Estado Islâmico de Moçambique (ISM).[14]
Como grupo terrorista salafita, o ASWJ surgiu em Outubro de 2017, lançando repetidos ataques contra civis, tanto cristãos como muçulmanos, que refutavam a ideologia extremista, na província de Cabo Delgado, no nordeste do país. Entre 2017 e 2018, o grupo realizou 66 ataques e, em 2019, intensificou os seus ataques a centros urbanos e infra-estruturas estratégicas, incluindo um grande projecto de gás natural liquefeito.
Em 2020, o ISCAP capturou brevemente a cidade portuária de Mocímboa da Praia, interrompendo importantes rotas de transporte. No entanto, as intervenções militares internacionais desde 2021 enfraqueceram significativamente o grupo, levando a uma mudança de foco das populações civis para alvos estatais e infra-estruturas energéticas, expandindo as suas operações para além de Cabo Delgado, para províncias vizinhas e através da fronteira com a Tanzânia.[15]
Em Outubro de 2023, um estudo co-financiado pela União Europeia e produzido pela organização católica Cooperação Internacional para o Desenvolvimento e a Solidariedade (CIDSE) observou que, embora o conflito "tenha sido consistentemente atribuído a grupos da Jihad Islâmica apoiados pelo ISIS... analistas e vítimas apontam o controlo da terra e dos recursos minerais como as verdadeiras raízes dos conflitos". A CIDSE informou que as populações locais estavam "a ser forçadas a abandonar as suas terras por empresas transnacionais para dar lugar aos seus projectos e aos de outros mineiros".[16]
No final de 2023 e no início do primeiro semestre de 2024, o ISM intensificou as suas operações, expandindo-se para novas áreas, como os distritos de Chiure e Mecúfi, no sul de Cabo Delgado. O grupo realizou massacres, raptos e outros ataques, deslocando mais de 200 mil pessoas. Apesar das intervenções internacionais, o ISM explorou as lacunas de governação para reconstruir e consolidar o controlo territorial, empregando estratégias que fazem lembrar as campanhas do autoproclamado Estado Islâmico no Iraque, na Síria e na Líbia.[17]
Em resposta à escalada da insurgência em Cabo Delgado, o Governo moçambicano adoptou uma abordagem multifacetada. A partir de 2017, as autoridades fecharam mesquitas suspeitas de fomentar o extremismo. Em meados de 2021, o Governo solicitou formalmente assistência regional, o que levou ao envio da Missão da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SAMIM) para Moçambique, juntamente com mais de 1.000 soldados ruandeses.[18] Estas forças combinadas conseguiram retomar locais estratégicos importantes, incluindo Mocímboa da Praia e Mbau.[19]
O Bispo António Juliasse, de Pemba, descreveu Cabo Delgado como uma região marcada por sete anos de deslocações, violência e crise humanitária. A insegurança impediu milhares de pessoas de cultivar as suas terras, agravando a fome, as doenças e a destruição das infraestruturas de saúde. A educação também foi severamente prejudicada. Desde 2017, a insurgência islamita causou mais de 6.000 mortes e desalojou quase um milhão de pessoas. Segundo o bispo, a paz continua distante em Cabo Delgado.[20]
Em 2023, pela primeira vez, os incidentes violentos relacionados com o ISM diminuíram 27% e as mortes 43%.[21] Embora o grupo ainda mantenha o apoio das redes jihadistas transnacionais, o número de militantes activos diminuiu de 2.500 em 2020 para 300 em 2023.[22] Os números podem ser atribuídos à eficácia militar das Forças de Defesa e Segurança de Moçambique, em conjunto com os aliados regionais, a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) e as Forças de Defesa do Ruanda, recuperando territórios e interrompendo as linhas de abastecimento e os portos seguros do ISM. Além disso, em Agosto de 2023, as Forças de Defesa de Moçambique (FDS) anunciaram o assassinato de Bonomade Machude Omar, o principal comandante do ISM, juntamente com dois adjuntos, o que criou um vazio de liderança e fragmentou as estruturas de comando.[23]
Em Outubro de 2023, a TotalEnergies e a ExxonMobil terminaram a prática de pagar subsídios directamente nas contas de cerca de 800 soldados moçambicanos e ruandeses de uma Força de Intervenção Conjunta que protegia as suas instalações. As empresas foram aconselhadas a, para evitar o envolvimento em potenciais violações dos direitos humanos, efectuar pagamentos directamente ao Governo de Moçambique.[24] Um boletim informativo anterior do autoproclamado Estado Islâmico, de Julho de 2020, destacava o papel das "companhias petrolíferas cruzadas" e os abusos das forças de segurança contra civis como factores que justificam o conflito.[25]
Apesar do declínio geral da violência, continuam a registar-se no país ataques esporádicos com alvos específicos e violência, o que sugere uma mudança estratégica da detenção de território para a demonstração de alcance e imprevisibilidade para um impacto máximo de propaganda.[26]
A 15 de Setembro de 2023, pelo menos 11 cristãos foram mortos por militantes filiados no autoproclamado Estado Islâmico na aldeia de Naquitengue, perto de Mocímboa da Praia, na província de Cabo Delgado. Segundo o missionário Frei Boaventura, os agressores chegaram à tarde, reuniram os moradores e separaram os cristãos dos muçulmanos antes de executarem os cristãos com base nos nomes e perfis étnicos. O ISM reivindicou a responsabilidade por 11 mortes, embora o número real possa ter sido superior, com relatos adicionais de feridos graves.[27]
Entre Dezembro de 2023 e Março de 2024, o ISM realizou 57 ataques em Moçambique, uma taxa mensal quase o dobro do resto de 2023. Na província de Cabo Delgado, o grupo ocupou também a vila de Mucojo.[28]
Em Janeiro de 2024, o ISM assumiu a responsabilidade por oito ataques contra cristãos em três distritos de Cabo Delgado, resultando em 10 mortes de civis e na destruição de mais de 200 casas e igrejas.[29] Estes incidentes pareciam estar directamente ligados a uma declaração de 4 de Janeiro do porta-voz do autoproclamado Estado Islâmico, Abu Hudhayfah al-Ansari, que apelava a uma ofensiva global sob o lema "Matem-nos onde quer que os encontrem" (Sura 2:191, Alcorão), alegadamente em retaliação pelas baixas muçulmanas em Gaza. A campanha instava explicitamente a ataques contra cristãos, judeus e os chamados apóstatas em todo o mundo. Estes acontecimentos sugeriram um alinhamento operacional mais próximo entre os insurgentes moçambicanos e a liderança central do autoproclamado Estado Islâmico do que se pensava anteriormente.[30]
Entre 7 e 8 de Fevereiro de 2024, o ISM reivindicou a responsabilidade por um ataque a um posto do exército na cidade de Macomia, província de Cabo Delgado, no qual morreram 20 pessoas.[31]
A 9 de Fevereiro de 2024, insurgentes entraram numa aldeia no posto administrativo de Mazeze e incendiaram uma igreja. O autoproclamado Estado Islâmico assumiu a responsabilidade, afirmando ter destruído "quatro igrejas e uma escola cristã" na aldeia, perto da fronteira com a província de Nampula. Um sacerdote católico que testemunhou a violência disse que houve "uma hora de tiroteio porque não havia polícia nem militares".[32]
A 12 de Fevereiro de 2024, o canal de Telegram pró-Estado Islâmico Bariqah divulgou uma foto e um vídeo a reivindicar a responsabilidade por um ataque a um autocarro de passageiros na província de Cabo Delgado, no qual o motorista foi morto. Os autores terão deixado bilhetes manuscritos em inglês e português, assinados pelo chamado "Governo do Estado Islâmico de Moçambique". As mensagens declaravam guerra aos cristãos de todo o mundo, apresentando três opções: conversão ao Islão, pagamento da jizya (um imposto cobrado aos não muçulmanos pela lei islâmica) ou morte.[33]
A 15 de Fevereiro de 2024, insurgentes islâmicos atacaram o distrito de Chiure, na parte sul da província de Cabo Delgado.[34] O ISM reivindicou a responsabilidade pelos ataques de Fevereiro através do seu jornal al-Naba e das redes sociais filiadas, noticiando a destruição de 18 igrejas em nove aldeias. O grupo partilhou também imagens de combatentes a incendiar igrejas e a profanar símbolos cristãos, incluindo crucifixos. Embora o ISM tenha há muito enquadrado a sua campanha como uma guerra santa contra os "infiéis", este ataque sistemático a igrejas marcou uma escalada significativa, reflectindo esforços mais vastos para projectar autoridade e imitar as estruturas do autoproclamado Estado Islâmico.[35]
Em Outubro de 2024, após as eleições, no meio de relatos de fraude eleitoral, homens armados emboscaram um carro e mataram o alto funcionário da oposição Paulo Guambe e Elvino Dias, assessor jurídico do líder da oposição Venâncio Mondlane. Desde então, foram registadas dezenas de assassinatos e raptos. Em Novembro de 2024, o Serviço de Investigação Criminal anunciou uma investigação aos homicídios.[36] Em Abril de 2025, o procurador-geral da República, Américo Letela, deu uma resposta evasiva no Parlamento sobre as mortes de Guambe e Dias, e pediu "paciência".[37]
Após as eleições presidenciais e parlamentares de 9 de Outubro de 2024, a Conferência Episcopal Católica de Moçambique emitiu uma declaração condenando os assassinatos e denunciando graves irregularidades eleitorais, incluindo o enchimento de urnas, a falsificação de boletins de voto e a manipulação de resultados, bem como os assassinatos selectivos dos opositores Elvino Dias e Paulo Guambe. Os bispos descreveram o período pós-eleitoral como marcado por um ataque sistemático à democracia e defenderam o direito à manifestação. Destacaram ainda a abstenção eleitoral sem precedentes como evidência de profunda desilusão pública com a integridade do processo eleitoral. Em resposta, os bispos apelaram ao respeito pelo direito de protesto, instaram os jovens manifestantes a não serem instrumentalizados em actos de violência e apelaram à verdade e ao perdão.[38]
A violência pós-eleitoral que se seguiu às eleições contestadas de Outubro de 2024 em Moçambique intensificou as queixas públicas, aumentou o risco de novos conflitos e reforçou as narrativas de insurgência, à medida que os grupos filiados no autoproclamado Estado Islâmico procuravam expandir a sua influência territorial.[39]
Em Novembro de 2024, quatro cristãos foram capturados e mortos pelo ISM no distrito de Muidumbe, Cabo Delgado. No início desse mês, outro cristão foi morto com uma metralhadora na mesma região.[40] A força ruandesa destacada em Cabo Delgado, que aumentou para 4.000 soldados, parecia incapaz de fornecer uma protecção eficaz à população civil.[41]
De acordo com a investigação das ONG,[42] durante o período em análise, grupos jihadistas filiados no autoproclamado Estado Islâmico intensificaram o rapto, a violação, o casamento forçado e a escravização sexual de raparigas e jovens mulheres em Cabo Delgado. Os relatos indicam que entre as vítimas se encontravam raparigas e mulheres cristãs, que corriam o risco de serem sujeitas a casamentos forçados se se tivessem convertido ao Islão.[43]
Em Novembro de 2024, o Conselho Islâmico de Moçambique manifestou a sua vontade de mediar entre o Governo e os grupos jihadistas.[44]
Perspectivas para a liberdade religiosa
As perspectivas para a liberdade religiosa em Moçambique permanecem profundamente negativas. O período em análise, particularmente 2024, foi marcado por uma forte escalada da violência anticristã, incluindo ataques sistemáticos a igrejas, símbolos religiosos e comunidades religiosas, nomeadamente na província de Cabo Delgado.
A instabilidade política generalizada minou ainda mais a protecção dos grupos religiosos. As eleições gerais de 2024 foram ofuscadas por alegações de fraude, violência política e assassinatos selectivos de figuras da oposição, como denuncia a Conferência Episcopal Católica. A repressão dos protestos pacíficos e a desconfiança generalizada da população em relação às instituições estatais têm corroído ainda mais o Estado de direito e aprofundado as divisões sociais.
Num contexto de crescente influência jihadista, turbulência política e fraca autoridade estatal em grande parte do norte, o ambiente para os direitos humanos e a liberdade religiosa continua profundamente comprometido.
Fontes
Moçambique