Disposições legais em relação à liberdade religiosa e aplicação efectiva
Em Julho de 2023, a República Centro-Africana (RCA) realizou um referendo constitucional que levou à adopção de uma nova Constituição, substituindo a Constituição de 2016. O texto revisto aboliu o limite de dois mandatos para a presidência, alargou o mandato presidencial de cinco para sete anos, estabeleceu o papel do vice-presidente e dissolveu o Senado em favor de um Conselho de Autoridades Tradicionais. A nova Constituição foi oficialmente promulgada a 30 de Agosto de 2023. Enquanto o Governo alegou que mais de 95% votaram a favor com uma participação de 57%, os partidos da oposição e as organizações da sociedade civil denunciaram o processo como uma farsa e reportaram uma participação real próxima dos 10-13%. A nova Constituição abre caminho para que o Presidente Faustin-Archange Touadéra procure um terceiro mandato quando as eleições forem realizadas a 28 de Dezembro de 2025.[1]
No preâmbulo da nova Constituição[2] o povo da República Centro-Africana é descrito como “consciente de que a tolerância, a inclusão, a consulta e o diálogo são a base da paz e da unidade nacional”, bem como consciente da sua “diversidade étnica, cultural e religiosa” e “desejando construir um país unido, solidário e próspero”. O artigo 7.º proíbe os partidos políticos de se identificarem com qualquer etnia, religião, género, língua, região ou grupo armado específico. O artigo 13.º garante a não discriminação — incluindo por motivos religiosos — no acesso à educação e a cargos públicos. O artigo 22.º afirma o direito à liberdade de pensamento, consciência e religião, especificando que as condições para o exercício deste direito serão determinadas por lei.[3]
Todas as confissões religiosas têm o direito de transmitir um programa semanal na rádio estatal (Rádio Centrafrique) e de operar as suas próprias estações de rádio. A Rádio Notre Dame, sediada em Bangui, que é católica, e a Rádio Voix de l'Évangile (anteriormente conhecida como Rádio Nehemie), que é protestante, são as principais estações de rádio confessionais. Algumas outras estações católicas transmitem livremente. A Rádio Siriri, em Bouar, e a Rádio Maria, em Bossangoa (que também transmite em Bangui desde o final de 2013), têm um grande número de seguidores.
A República Centro-Africana assinou um acordo-quadro com a Santa Sé a 6 de Setembro de 2016,[4] que entrou em vigor no dia 5 de Março de 2019.[5] O acordo estabeleceu um quadro jurídico para as relações entre a Igreja e o Estado, no qual ambas as entidades, salvaguardando a sua autonomia, se comprometeram a cooperar para o bem comum, bem como para o bem-estar moral, social, cultural e material de todos os cidadãos.
As dificuldades enfrentadas pelos missionários estrangeiros para obter residência legal na República Centro-Africana continuam a ser uma preocupação de longa data. Na sessão plenária de Janeiro de 2020 da Conferência Episcopal Católica Centro-Africana (Conférence Episcopale Centrafricaine, CECA), os bispos levantaram a questão junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros, citando atrasos persistentes e taxas proibitivas que dificultam o envio de pessoal religioso não proveniente da República Centro-Africana.[6] A situação irá provavelmente agravar-se após a actualização da política de vistos de 12 de Fevereiro de 2024, que exige que todos os trabalhadores estrangeiros, incluindo os missionários, obtenham autorização prévia do Ministério dos Negócios Estrangeiros em Bangui antes de solicitarem um visto numa embaixada da República Centro-Africana, acrescentando mais um obstáculo burocrático a um processo já complexo.[7]
Os grupos religiosos, excepto aqueles que têm crenças religiosas autóctones, são obrigados a registar-se no Ministério do Interior e Segurança Pública. Para participar neste procedimento, devem comprovar que têm um mínimo de 1.000 membros e que os seus líderes têm formação religiosa adequada, de acordo com a avaliação do ministério.
De acordo com a lei, o registo pode ser recusado a qualquer grupo religioso que seja ofensivo da moral e da saúde públicas ou que seja responsável por perturbar a paz. O procedimento é gratuito e confere reconhecimento oficial e determinados benefícios, como a isenção de impostos alfandegários para veículos ou equipamentos. Não há penalizações para os grupos que não se registem.[8]
A mais recente denominação religiosa a registar-se foi a Igreja Ortodoxa Russa, oficialmente aprovada pelo Ministério da Administração Territorial a 4 de Julho de 2022. Nesta altura, a Igreja Ortodoxa Russa estabeleceu uma igreja no centro da cidade de Bangui. Para muitos observadores, isto faz parte da crescente influência russa no país, que tem vindo a aumentar desde 2017.[9]
Novos grupos religiosos, particularmente igrejas pentecostais, têm crescido na República Centro-Africana nos últimos anos, realizando cultos religiosos sem qualquer dificuldade.[10]
Representantes muçulmanos da COMUC (Coordination de la Communauté des Musulmans de Centrafrique) relataram que os cidadãos muçulmanos continuam a sofrer detenções arbitrárias, extorsões e execuções extrajudiciais por parte das forças governamentais, que os acusam de pertencer ou ajudar grupos armados. A COMUC observou ainda que os Muçulmanos enfrentam obstáculos significativos na obtenção de documentos de identidade nacionais, essenciais para o acesso aos serviços públicos. Criticaram os requisitos de nacionalidade mais rigorosos introduzidos pela nova Constituição, argumentando que estes afectam desproporcionalmente os Muçulmanos, que muitas vezes não possuem a documentação necessária. Os líderes comunitários também denunciaram a corrupção generalizada, referindo que aos requerentes muçulmanos é frequentemente cobrado até cinco vezes mais do que aos não muçulmanos e é-lhes pedido que forneçam provas adicionais de cidadania e residência.[11] Isto limita o acesso aos serviços públicos e reforça a marginalização.[12]
A educação religiosa não é obrigatória, mas está disponível na maioria das escolas. A Igreja Católica dirige uma rede escolar nacional em todas as nove dioceses, coordenada pelas Escolas Católicas Centro-Africanas Associadas (Écoles Catholiques Associées en Centrafrique, ÉCAC), ao abrigo de um memorando de entendimento com o Ministério da Educação. Apesar desta parceria formal, a ÉCAC denunciou a negligência crónica do Governo — em particular o não pagamento das contribuições para a segurança social dos professores durante mais de 25 anos —, obrigando as escolas a depender do sector privado e de organizações religiosas perante o aumento dos custos.[13] A Universidade estatal de Bangui tem uma capelania católica junto ao seu campus, gerida pelos jesuítas, com um vasto leque de actividades pastorais e culturais.[14]
As principais festividades cristãs são os feriados: Sexta-feira Santa, Páscoa, Ascensão, Assunção de Nossa Senhora, Dia de Todos os Santos e Natal. O Estado reconhece também as festividades muçulmanas do Eid al-Fitr e do Eid al-Kebir como feriados. Nos últimos anos, tornou-se costume os altos funcionários do Governo (quase todos cristãos) assistirem às orações públicas nas mesquitas de Bangui e das várias prefeituras do país durante estas duas principais festividades muçulmanas.
Apesar das garantias anteriores do Governo, as eleições locais, há muito esperadas, inicialmente marcadas para 25 de Outubro de 2024, mas adiadas para Abril de 2025, não se realizaram e foram novamente adiadas.[15] Quando finalmente se realizarem, serão as primeiras eleições deste tipo desde 1988. A sociedade civil considera-as cruciais para o fortalecimento da democracia.[16]
Incidentes e episódios relevantes
A República Centro-Africana continuou a ser um dos países mais pobres do mundo, ocupando a 191.ª posição entre 193 países no Índice de Desenvolvimento Humano em 2023. Foi também um dos países mais perigosos para os trabalhadores humanitários, com 145 incidentes em 2024 e um aumento de 30% no número de mortos em relação ao ano anterior.[17] Entre os países da África Central, foi classificada em 2023 como o país menos estável politicamente e o mais afectado pelo terrorismo.[18] Um dos raros desenvolvimentos positivos durante o período deste relatório foi a redução do número de pessoas deslocadas. Muitos que tinham abandonado as suas casas devido à guerra civil conseguiram regressar e, em Julho de 2025, o OCHA informou que apenas cerca de 7% da população ainda estava deslocada.[19]
Entre 2023 e o final de 2024, o presidente Faustin-Archange Touadéra consolidou ainda mais a sua autoridade através de um polémico referendo constitucional realizado em Julho de 2023, para o qual contratou mercenários russos adicionais como segurança. Além de o apoiarem contra os rebeldes, os mercenários terão comercializado minerais e madeira.[20]
A Constituição revista aboliu os limites de mandato presidencial, alargou o mandato presidencial de cinco para sete anos, criou o cargo de vice-presidente e substituiu o Senado por um Conselho de Autoridades Tradicionais. Embora o Governo tenha reivindicado mais de 95% de aprovação, com cerca de 60% de assistência às urnas, os partidos da oposição e os observadores independentes relataram irregularidades generalizadas e argumentam que a participação eleitoral foi de apenas 10%.[21]
Durante o mesmo período, as liberdades civis começaram a sofrer pressão crescente. Grupos da sociedade civil e órgãos de comunicação independentes enfrentaram situações de assédio e repressão, estreitando um espaço democrático já de si frágil.
Entre Janeiro de 2023 e Dezembro de 2024, várias fontes documentaram inúmeras violações da liberdade religiosa na República Centro-Africana.[22] Os grupos armados, frequentemente organizados com base em princípios religiosos, persistiram em atacar civis, aprofundando as divisões comunitárias e alimentando ciclos de retaliação. Os relatórios da MINUSCA, a missão de paz da ONU, detalharam detenções arbitrárias, torturas e assassinatos de civis muçulmanos por forças governamentais e agentes do Grupo Wagner, especialmente nas regiões de Nana-Grebizi, Ouandago e Bangui.[23] Apesar destes abusos, o sistema de justiça continua assinalavelmente frágil no julgamento de crimes motivados pela religião, permitindo que a impunidade floresça e minando os esforços para proteger as comunidades vulneráveis.[24]
A segurança na República Centro-Africana manteve-se instável, com combates persistentes entre as forças governamentais, apoiadas por mercenários russos, e os grupos armados, particularmente a Coligação de Patriotas pela Mudança (CPC), formada por milícias cristãs e muçulmanas.[25] Os agentes russos, originalmente integrados no Grupo Wagner, foram fundamentais na segurança de algumas cidades, mas também foram acusados de graves violações dos direitos humanos.[26] Em Maio de 2023, a CBS divulgou um relatório[27] sobre um massacre cometido pelos russos em 2021 na cidade mineira de ouro de Bambari, de maioria muçulmana. Testemunhas oculares descreveram execuções, torturas e violações levadas a cabo por mercenários do Grupo Wagner. "Estavam a disparar sobre nós do chão e do céu", disse uma testemunha. Outra disse que "matar" era um eufemismo. "Foi uma carnificina total. Como o Armagedão." Um relatório das Nações Unidas acrescentou que tanto as tropas governamentais como os mercenários russos dispararam sobre civis na mesquita de Bambari "sem respeito pela natureza religiosa do edifício".[28]
A 10 de Fevereiro de 2023, a explosão de uma mina terrestre feriu gravemente o Padre Norberto Pozzi. Missionário carmelita descalço, o Padre Pozzi perdeu um pé quando o seu veículo embateu numa mina terrestre na estrada entre Bozoum e Bouar. Os outros passageiros sofreram ferimentos menos graves. O incidente aumentou as preocupações entre os líderes da Igreja relativamente à segurança do clero e dos fiéis nas regiões afectadas por minas terrestres e actividades rebeldes. Em resposta, a Igreja apelou a medidas institucionais mais robustas para garantir a segurança da passagem, especialmente nas áreas onde o trabalho humanitário e pastoral é realizado de forma activa.[29]
A 5 de Maio de 2023, os comerciantes muçulmanos do distrito PK5 de Bangui realizaram uma greve total depois de mercenários russos terem detido e torturado repetidamente um imã e o seu primo.[30]
Os bispos católicos da República Centro-Africana questionaram a decisão do Governo de realizar um referendo constitucional, citando a insegurança, a instabilidade política e a agitação social persistentes. Numa declaração de Junho de 2023, a Conferência Episcopal Centro-Africana (CECA) criticou o referendo por ser inoportuno, considerando os profundos desafios sociopolíticos e económicos do país. Os bispos condenaram os apelos à resistência violenta por parte de algumas figuras políticas e realçaram o impacto a longo prazo das crises recorrentes, que, segundo eles, corroeram as estruturas familiares, interromperam a educação e fomentaram uma cultura de violência e impunidade. Instando a uma maior cooperação entre a Igreja e o Estado, enfatizaram a necessidade de promover a paz e a unidade nacional.[31]
Apesar dos relatos contínuos de abusos cometidos por rebeldes, um estudo de 2023 da força de manutenção da paz das Nações Unidas, MINUSCA, mostrou que os agentes estatais, incluindo o exército e a polícia, foram responsáveis por 57% das violações dos direitos humanos e 90% dos casos de tortura.[32] A MINUSCA também relatou um aumento da discriminação contra as comunidades fulani e muçulmana, especialmente no acesso a documentos de identidade nacionais. Em Berbérati, a polícia terá exigido taxas inflacionadas e documentação excessiva aos muçulmanos que procuravam obter documentos de identidade.[33]
Um ponto-chave da tensão inter-religiosa é a sobrelotação dos cemitérios em Bangui. A utilização de um cemitério muçulmano pela comunidade cristã tornou cada vez mais difícil manter a harmonia entre os grupos. Como alguns jovens residentes utilizam o local para encontros sociais e para beber, de forma a aliviar as tensões, existem preocupações quanto ao potencial de conflitos futuros. A resposta do Estado tem sido lenta, contribuindo para os desafios actuais.[34]
Em Agosto de 2024, a pedido das famílias, o Governo exumou aproximadamente 100 corpos de muçulmanos enterrados num cemitério anexo a uma igreja evangélica no 3.º distrito de Bangui para transferência para um cemitério muçulmano na comuna de Bimbo 3. Os representantes da comunidade muçulmana vêem isto como uma demonstração do compromisso do Governo com a coexistência pacífica, e os civis acreditam que esta iniciativa começará a restaurar a boa vontade entre as duas religiões.[35]
Embora a identidade religiosa tenha sido frequentemente uma linha divisória, serviu também como uma força de resiliência e reconciliação. Na ausência de uma mediação política eficaz, os líderes religiosos locais desempenharam um papel vital na redução das tensões e no fomento do diálogo intercomunitário.[36] A partir desta base, várias iniciativas procuraram institucionalizar a cooperação inter-religiosa. Em 2024, o KAICIID (Centro de Diálogo Internacional), em parceria com a Universidade de Bangui e com o apoio do organismo inter-religioso nacional (PCRC), lançou um módulo pioneiro de diálogo inter-religioso. O programa capacita os futuros líderes na resolução de conflitos através de princípios inter-religiosos, com o objectivo de promover a reconciliação e a coesão social através de uma educação estruturada para a construção da paz.[37]
Numa declaração de Maio de 2024, o Arcebispo de Bangui, Cardeal Dieudonné Nzapalainga, denunciou a concentração de riqueza nas mãos de uma pequena elite, enquanto a maior parte da população permanecia na pobreza. Apesar da melhoria da segurança, evidenciada pela reabertura de escolas e pela retoma do comércio, as consequências do conflito continuam a prejudicar a educação e a reconstrução das infra-estruturas. O cardeal enfatizou ainda o papel da Igreja como voz profética, defendendo os marginalizados e promovendo a justiça social e a distribuição justa dos recursos.[38]
O Cardeal Nzapalainga foi um dos três líderes religiosos centro-africanos homenageados com o Prémio Aegis Trust em Kigali, Ruanda, em Julho de 2024. Fundado em 2002, o Prémio Aegis homenageia figuras religiosas que resistem activamente à violência sectária e promovem a harmonia inter-religiosa. O prémio foi atribuído conjuntamente ao Cardeal Nzapalainga, a Apostole Nicolas Guérékoyame-Gbangou, presidente da Aliança Evangélica da RCA, e ao falecido Imã Omar Kobine Layama, antigo presidente do Conselho Islâmico. No auge do conflito, o Cardeal Nzapalainga deu guarida ao Imã Layama e à sua família na sua residência em Bangui, exemplificando a solidariedade inter-religiosa. Juntos, os três líderes fundaram a Plataforma das Religiões na RCA, correndo riscos pessoais para visitar áreas assoladas pela violência, numa tentativa de restaurar a paz.[39]
Os mercenários russos continuaram a causar o caos durante todo o período abrangido por este relatório. Em Abril de 2024, perto da aldeia de Yemen, no leste do país, foram utilizados helicópteros e um ataque terrestre numa tentativa falhada de capturar Joseph Kony,[40] líder do grupo insurgente Lord’s Resistance Army (LRA). A milícia extremista é responsável por mais de 100 mil mortes e 60.000 raptos de crianças no Uganda, na República Democrática do Congo e na República Centro-Africana.[41] Os mercenários russos incendiaram várias aldeias da região e mataram civis, sofrendo baixas num tiroteio com o LRA, cujos membros desapareceram então na floresta. O próprio Joseph Kony, como sempre, escapou aos mercenários, desaparecendo em direcção ao Sudão bem antes do ataque surpresa.[42]
Em Julho de 2024, os confrontos entre o grupo rebelde 3R (Regresso, Recuperação, Reabilitação) e o exército deslocaram 10.000 civis. Os rebeldes atacaram quase 10 aldeias entre Bocaranga e Bazoum, perto da fronteira com os Camarões. Formado em 2015, o 3R afirma defender os pastores de gado muçulmanos das milícias cristãs anti-Balaka, mas é acusado de atrocidades generalizadas, incluindo assassinatos, violações e deslocações forçadas. O grupo extremista também se envolveu em raptos, tendo como alvo tanto os soldados da paz da ONU como os civis locais. A milícia, com centenas de combatentes, opera ao longo da fronteira entre a República Centro-Africana e os Camarões, recuando para leste dos Camarões quando perseguida.[43] Para além das suas operações militares, o grupo mantém o controlo sobre as economias ilícitas, incluindo os impostos sobre o gado, o comércio de ouro e o tráfico de armas, principalmente nas regiões ocidentais do país.[44]
A 26 de Novembro, quando regressavam de uma cerimónia religiosa perto da cidade central de Bria, onde se faz exploração mineira de diamantes, seis mototaxistas e quatro passageiros foram mortos, emboscados por homens armados não identificados.[45] Embora o ataque não tenha sido enquadrado directamente como perseguição religiosa, exemplifica como a observância religiosa pode aumentar a vulnerabilidade no meio de um conflito. Ninguém assumiu imediatamente a responsabilidade pelo ataque, mas nos últimos anos a cidade mineira de Bria tem sido assolada por confrontos entre as forças armadas do país e a Coligação de Patriotas pela Mudança, um grupo militante antigovernamental.[46]
Numa entrevista ao Vatican News em Janeiro de 2025, o Bispo Désiré Nongo Aziagbia, de Bossangoa, presidente da Conferência Episcopal Centro-Africana, reflectiu sobre o 130.º aniversário da evangelização no país, comemorado em 2024. Os bispos expressaram profunda gratidão aos primeiros missionários que traduziram a Bíblia para as línguas locais, formaram catequistas, construíram igrejas e promoveram a educação e a formação profissional em áreas como a agricultura, a mecânica e a saúde. O Bispo Nongo chamou também a atenção para as dificuldades persistentes enfrentadas pelos Cristãos na República Centro-Africana, incluindo quase uma década de crise prolongada, focos de insegurança e graves desafios em termos de desenvolvimento, saúde, educação e serviços essenciais.[47]
Perspectivas para a liberdade religiosa
Apesar das garantias constitucionais e dos gestos simbólicos de solidariedade inter-religiosa, a liberdade religiosa na República Centro-Africana continua a ser precária. Mais de uma década de conflito civil, alimentado por confrontos entre milícias anti-Balaka e predominantemente muçulmanas do Séléka, fracturou profundamente a confiança entre as comunidades cristã e muçulmana. A discriminação institucional sistemática, especialmente contra as comunidades muçulmanas, persiste, alimentada por obstáculos burocráticos, corrupção e politização na obtenção de documentos de identidade. Os líderes religiosos locais continuam a desempenhar um papel crucial no diálogo e na prevenção de conflitos, mas os seus esforços são dificultados pela insegurança profundamente enraizada, pela repressão política e pela fragilidade das instituições. Com o aproximar de eleições importantes no final de 2025, o seu papel na promoção da coesão social será cada vez mais vital. As perspectivas continuam negativas.
República Centro-Africana