Disposições legais em relação à liberdade religiosa e aplicação efectiva
A liberdade religiosa e de culto é garantida na Ucrânia pela Constituição de 1996, que afirma a separação entre o Estado e a Igreja e as organizações religiosas. O artigo 35.º refere: “Toda a pessoa tem direito à liberdade de filosofia e religião pessoal. Este direito inclui a liberdade de professar uma religião ou de não professar qualquer religião, de praticar livremente ritos religiosos e rituais cerimoniais, individual ou colectivamente, e de exercer actividades religiosas. O exercício deste direito pode ser restringido por lei apenas para proteger a ordem pública, a saúde e a moral da população, ou para proteger os direitos e liberdades de outras pessoas. […] Nenhuma religião é reconhecida pelo Estado como obrigatória.”[1]
O mesmo artigo refere ainda: “Ninguém pode eximir-se dos seus deveres para com o Estado ou recusar-se a cumprir as leis por motivos religiosos. Se o cumprimento do dever militar contradisser as crenças religiosas de um cidadão, o cumprimento desse dever será substituído por serviço alternativo (não militar).”[2] Este serviço alternativo tem uma duração uma vez e meia superior ao serviço militar regular nas Forças Armadas da Ucrânia.
O artigo 15.º estipula: “A vida social na Ucrânia é baseada nos princípios da diversidade política, económica e ideológica. Nenhuma ideologia é reconhecida como obrigatória pelo Estado. A censura é proibida. O Estado garante a liberdade de actividades políticas não proibidas pela Constituição e pelas leis da Ucrânia.”[3]
De acordo com o artigo 21.º: “Todas as pessoas são livres e iguais em dignidade e direitos. Os direitos humanos e as liberdades são inalienáveis e invioláveis”.[4]
O artigo 17.º refere: “As Forças Armadas da Ucrânia e outras formações militares não devem ser utilizadas por ninguém para restringir os direitos e liberdades dos cidadãos ou com a intenção de derrubar a ordem constitucional, subverter as autoridades governamentais ou obstruir as suas actividades.”[5]
A Lei de 1992 sobre o Serviço Alternativo (não militar) reafirma: “Os cidadãos da Ucrânia têm direito ao serviço alternativo se o cumprimento do dever militar contradisser as suas crenças religiosas e esses cidadãos pertencerem a organizações religiosas que operam de acordo com a legislação da Ucrânia, cuja doutrina não permite o uso de armas”.[6]
No entanto, em resposta à invasão em larga escala da Ucrânia pela Rússia, a 24 de Fevereiro de 2022, o estado de lei marcial e a mobilização geral foram instaurados por decreto presidencial. A este respeito, o artigo 64.º da Constituição refere: “Os direitos e liberdades humanos e civis constitucionais não serão restringidos, excepto nos casos estipulados pela Constituição da Ucrânia. Em condições de lei marcial ou de estado de emergência, podem ser estabelecidas restrições específicas aos direitos e liberdades, com a indicação do período de vigência de tais restrições.”[7]
Durante o chamado "período especial" (a guerra com a Rússia), os membros do clero não estão isentos da mobilização militar, e os objectores de consciência são obrigados a prestar serviço militar na reserva.[8] Desde o início da guerra com a Rússia e a imposição da lei marcial que os homens em idade militar não têm permissão para abandonar o país.[9]
Segundo a organização Direitos Humanos Sem Fronteiras, durante os primeiros meses da guerra, a maioria dos objectores de consciência pôde prestar serviço alternativo. No entanto, nos últimos meses de 2024, "o número de processos criminais contra objectores de consciência religiosos aumentou repentina e drasticamente, afectando principalmente os membros da comunidade das Testemunhas de Jeová". As condenações resultam em penas severas: prisão por um período de três anos. No final de Outubro de 2024, cerca de 300 objectores de consciência — quase 95% Testemunhas de Jeová — estavam sob investigação.[10]
Isto segue-se a uma decisão do Supremo Tribunal da Ucrânia relativa ao caso do adventista Dmytro Zelinsky. A 13 de Junho de 2024, o Tribunal confirmou a suspensão do direito à objecção de consciência e a um serviço civil alternativo durante a guerra com a Rússia: "As crenças religiosas não podem ser a base para que um cidadão ucraniano, reconhecido como apto para o serviço militar, evite a mobilização e cumpra o seu dever constitucional de proteger a integridade territorial e a soberania do Estado contra agressões militares de um país estrangeiro".[11]
Dmytro Zelinsky recorreu ao Tribunal Constitucional para determinar se a Parte I do artigo 1.º da Lei sobre o Serviço Alternativo (não militar) é compatível com a Parte IV do artigo 35.º da Constituição da Ucrânia. A 24 de Setembro de 2024, o processo foi aberto após a queixa do requerente.[12]
A principal estrutura jurídica que rege a liberdade religiosa e o funcionamento das igrejas e organizações religiosas na Ucrânia é a Lei de Liberdade de Consciência e Organizações Religiosas de 1991.[13] Esta lei não exige que as comunidades religiosas se registem como entidades jurídicas. Desde a sua criação, esta legislação tem sofrido inúmeras alterações. A mais significativa ocorreu após a adopção da Lei sobre a Protecção da Ordem Constitucional na Esfera de Actividade das Organizações Religiosas. A lei foi aprovada pela Verkhovna Rada (Parlamento ucraniano) a 20 de Agosto de 2024 e entrou em vigor a 23 de Setembro de 2024.[14] A lei refere-se à “agressão armada da Federação Russa contra a Ucrânia, ao apoio a esta agressão por parte da Igreja Ortodoxa Russa” e observa: “Numerosas acções ilegais da Igreja Ortodoxa Russa e das suas organizações religiosas subordinadas no território da Ucrânia representam uma ameaça à segurança nacional e pública, aos direitos e liberdades dos cidadãos ucranianos”.[15]
O artigo 2.º (n.º 1) proíbe “as actividades de organizações religiosas estrangeiras […] localizadas num Estado que seja reconhecido como tendo cometido ou esteja a cometer agressão armada contra a Ucrânia e/ou a ocupar temporariamente parte do território da Ucrânia”.
O artigo 3.º refere que, uma vez que “a Igreja Ortodoxa Russa é uma continuação ideológica do regime do Estado agressor, cúmplice de crimes de guerra e crimes contra a humanidade cometidos em nome da Federação Russa e da ideologia do ‘mundo russo’, as actividades da Igreja Ortodoxa Russa na Ucrânia são proibidas”. Juntamente com a Igreja Ortodoxa Russa, o artigo 3.º (n.º 2) proíbe “as actividades de organizações religiosas filiadas numa organização religiosa estrangeira cujas actividades sejam proibidas na Ucrânia”.[16] A Igreja Ortodoxa Ucraniana do Patriarcado de Moscovo não é mencionada directamente no documento, mas é considerada o principal alvo desta lei.
Durante séculos, a Igreja Ortodoxa Ucraniana do Patriarcado de Moscovo foi a única Igreja Ortodoxa oficialmente reconhecida na Ucrânia. Em 1990, a Igreja Ortodoxa Russa concedeu-lhe alguma autonomia e, em 2019, o Patriarcado Ecuménico de Constantinopla reconheceu uma Igreja Ortodoxa da Ucrânia como autocéfala. A lei entrou em vigor 30 dias após a sua publicação, excepto uma cláusula que concede às paróquias e mosteiros da Igreja Ortodoxa Ucraniana nove meses para romperem os laços com Moscovo. Uma questão ainda em aberto é a de saber quando é que um tribunal decidirá sobre uma proibição nacional contra a Igreja ligada a Moscovo, agora formalmente separada da Igreja Ortodoxa da Ucrânia.[17]
Em relação ao anti-semitismo, uma lei adoptada pelo Parlamento da Ucrânia a 22 de Setembro de 2021 define o conceito de anti-semitismo, proíbe o ódio contra os Judeus e as suas manifestações e estabelece penas para as violações da legislação.[18]
No domínio da educação, o artigo 35.º da Constituição da Ucrânia refere: “A Igreja e as organizações religiosas na Ucrânia são separadas do Estado, e a escola é separada da Igreja”.[19]
De acordo com o Serviço Estatal de Estatísticas da Ucrânia, a população do país era de 41,1 milhões de pessoas em Janeiro de 2021, antes do início da invasão em grande escala da Rússia, incluindo os territórios ocupados pela Rússia.[20] Em 2024, o Fundo das Nações Unidas para a População estima o número em 37,9 milhões, atribuindo o declínio à crise dos refugiados e à perda adicional de território provocada pela guerra em curso.[21]
Uma sondagem realizada pelo Centro Ucraniano de Estudos Económicos e Políticos, sediado em Kiev, vulgarmente conhecido por Centro Razumkov, em homenagem ao seu fundador, Olexander Razumkov, constatou um nível de religiosidade bastante elevado na sociedade ucraniana. O número de ucranianos que se identificam como crentes aumentou de 58% em 2000 para 70,5% em 2023, após o início da guerra.[22]
As quatro principais Igrejas da Ucrânia — nenhuma das quais é uma Igreja estatal — são a Igreja Ortodoxa Ucraniana do Patriarcado de Moscovo, um ramo da Igreja Ortodoxa Russa; a Igreja Ortodoxa da Ucrânia; a Igreja Greco-Católica Ucraniana, que é predominante no oeste do país e reconhece a supremacia do Papa, embora siga o rito oriental; e a Igreja Católica Romana.[23]
A coexistência entre a Igreja Ortodoxa Ucraniana do Patriarcado de Moscovo e a Igreja Ortodoxa da Ucrânia foi interrompida pela invasão russa em Fevereiro de 2022, apoiada pela liderança da Igreja Ortodoxa Russa. Antes disso, a Igreja Ortodoxa da Ucrânia tinha conseguido o reconhecimento como Igreja independente pela hierarquia ortodoxa mundial. A 6 de Janeiro de 2019, o Patriarca Bartolomeu, do Patriarcado Ecuménico de Constantinopla, entregou um Tomos ao Metropolita Epifânio I de Kiev, reconhecendo a autocefalia da Igreja Ortodoxa da Ucrânia.[24]
A ruptura mais profunda nas relações eclesiais ortodoxas entre Moscovo e Constantinopla em mais de mil anos[25] ocorreu em Agosto de 2024 com a adopção da Lei de Protecção da Ordem Constitucional na Esfera de Actividade das Organizações Religiosas pelo Parlamento Ucraniano.[26] Esta lei alterou radicalmente a posição da Igreja Ortodoxa Ucraniana do Patriarcado de Moscovo no país, embora o seu Primaz, o Metropolita Onufriy (Berezovsky), tenha condenado repetidamente a guerra da Rússia e tomado medidas em Maio de 2022 para garantir a independência da sua Igreja e a total autonomia em relação a Moscovo.[27]
Estas medidas foram consideradas insuficientes pelo Serviço Estatal da Ucrânia para a Política Étnica e Liberdade de Consciência, que declarou em Janeiro de 2023 que o “estatuto da Igreja Ortodoxa Ucraniana como subdivisão estrutural da Igreja Ortodoxa Russa […] permanece inalterado”.[28]
Incidentes e episódios relevantes
Segundo a Human Rights Watch, a nova Lei Ucraniana de Protecção da Ordem Constitucional na Esfera de Actividade das Organizações Religiosas — que proíbe, de facto, as organizações religiosas com ligações à Igreja Ortodoxa Russa — é excessivamente ampla e pode ter consequências de longo alcance para o direito dos Ucranianos à liberdade religiosa. A sua proibição de congregações da Igreja Ortodoxa Ucraniana do Patriarcado de Moscovo corre o risco de violar os direitos de milhões de membros desta Igreja. As consequências "vão desde restrições à propriedade e exploração de propriedades religiosas a dificuldades de acesso a locais de culto e aumento do risco de vigilância e processo por parte dos serviços de segurança".[29]
A Human Rights Watch sublinha que “qualquer processo ou pena não baseada em acções específicas e ilegais, mas unicamente na adesão a uma prática pacífica de fé, constitui discriminação religiosa e é proibida pelo direito internacional dos direitos humanos”.[30] A implementação da lei pode levar as cerca de 10.000 congregações da Igreja Ortodoxa Ucraniana do Patriarcado de Moscovo de toda a Ucrânia para a clandestinidade, forçando-as a praticar a sua religião em segredo. Dezenas de clérigos desta Igreja foram acusados, incluindo de traição. Pelo menos um clérigo foi enviado para a Rússia no âmbito de uma troca de prisioneiros.[31]
Desde o começo da invasão, o serviço de segurança da Ucrânia iniciou processos-crime contra pelo menos uma centena de clérigos — a maioria filiados na Igreja Ortodoxa Ucraniana do Patriarcado de Moscovo — por “colaboracionismo”, traição e “auxílio ao Estado agressor”.[32] No entanto, como argumentam vários estudiosos religiosos, a lei não proíbe totalmente a Igreja Ortodoxa Ucraniana.[33] Numa resposta por escrito à Human Rights Watch, o Serviço Estatal da Ucrânia para a Política Étnica e a Liberdade de Consciência afirmou que o principal objectivo da lei é "impedir que a rede de organizações religiosas oficialmente registadas na Ucrânia seja utilizada contra a Ucrânia". O Serviço Estatal da Ucrânia prossegue afirmando que a Ucrânia "não exige que a Igreja Ortodoxa Ucraniana traia a doutrina da Igreja Ortodoxa, altere as práticas litúrgicas ou a língua, adopte um calendário litúrgico diferente ou se junte a outra jurisdição eclesiástica. O único requisito que a lei impõe é a retirada da Igreja Ortodoxa Russa, que está envolvida na guerra contra a Ucrânia".[34]
Em Moscovo, o chefe da Igreja Ortodoxa Russa, Patriarca Kirill, já tinha condenado a lei quando esta foi apresentada pela primeira vez na Verkhovna Rada, afirmando que "é dirigida contra a maior comunidade religiosa da Ucrânia".[35]
O porta-voz do Kremlin, Dmitry Sergeyevich Peskov, também condenou a lei quando esta foi adoptada, descrevendo-a como “um ataque flagrante à liberdade religiosa, à Igreja Ortodoxa como um todo, [e] um ataque ao Cristianismo”.[36]
De acordo com um inquérito realizado em Abril de 2024 pelo Instituto Internacional de Sociologia de Kiev (KIIS), 63% dos Ucranianos são a favor da proibição do ramo da Igreja alinhado com a Rússia: para os signatários, não se trata de liberdade religiosa, mas sim de associação da Igreja Ortodoxa Ucraniana com o Governo russo.[37]
A 25 de Agosto de 2024, o Papa Francisco condenou a proibição de organizações religiosas ligadas à Igreja Ortodoxa Russa de operarem na Ucrânia: “Por favor, que nenhuma Igreja Cristã seja abolida directa ou indirectamente. As Igrejas não devem ser tocadas!”[38]
Em relação às comunidades ortodoxas ucranianas locais, no final de 2024, o primaz da Igreja Ortodoxa da Ucrânia, Metropolita Epifaniy, acusou o primaz da Igreja Ortodoxa Ucraniana do Patriarcado de Moscovo, Metropolita Onufriy, de recusar qualquer pedido de diálogo ao longo dos anos. No entanto, segundo o Metropolita Epifaniy, “o diálogo continua ao nível dos leigos e dos sacerdotes. O seu fruto é o processo contínuo de comunidades que deixam a jurisdição da Igreja Russa e se unem à Igreja Ortodoxa da Ucrânia. Mais de 2.000 comunidades já passaram por este processo”.[39]
Guerra e violações da liberdade religiosa nos territórios ocupados pela Rússia
Nas áreas sob ocupação russa, a Constituição da Ucrânia e a sua Lei sobre a Liberdade de Consciência e as Organizações Religiosas já não se aplicam.[40]
Após a anexação russa da Crimeia, as filiais locais da Igreja Ortodoxa Ucraniana do Patriarcado de Kiev e da Igreja Greco-Católica Ucraniana foram definidas como "agentes de influência estrangeira" e acusadas de serem "organizações religiosas criadas com fins nacionalistas". O impacto em todos os grupos religiosos da península foi considerável. Antes da ocupação russa, actuavam na Crimeia aproximadamente 50 organizações religiosas. Em 2019, o seu número tinha caído para nove.[41]
Após o início da invasão em grande escala, a 24 de Fevereiro de 2022, as autoridades ocupantes russas começaram a implementar as leis da Federação Russa nas regiões que apenas tinham ocupado parcialmente. A 5 de Outubro de 2022, o Presidente russo, Vladimir Putin, aprovou "tratados" que endossavam a anexação dos oblasts (províncias) de Donetsk, Luhansk, Kherson e Zaporizhzhya, após referendos descritos como ilegítimos pela maioria dos observadores.[42]
De acordo com um relatório de Abril de 2023 sobre a repressão religiosa na Ucrânia ocupada, publicado pelo Instituto para o Estudo da Guerra (ISW), sediado em Washington, D.C., as autoridades ocupantes russas estariam a conduzir uma campanha de perseguição religiosa sistemática. Isto inclui o encerramento, a nacionalização ou a conversão forçada de locais de culto; o assassinato ou a detenção de membros do clero e de líderes religiosos; a ameaça com longas penas de prisão, tortura e até mesmo a morte; e a expulsão de muitos deles. O ISW afirma: "os casos de repressão religiosa não são provavelmente incidentes isolados, mas fazem parte de uma campanha deliberada para erradicar sistematicamente as organizações religiosas 'indesejáveis' na Ucrânia e promover o Patriarcado de Moscovo".[43] Como os grupos religiosos precisam agora de solicitar um registo oficial, prometendo efectivamente obediência ao Governo russo, a repressão parece fazer parte dos esforços de Moscovo para "russificar" as áreas sob o seu controlo.[44]
O ISW alega ainda que, enquanto as autoridades ocupantes russas intensificam a repressão contra os membros de todos os grupos religiosos suspeitos de serem pró-Ucrânia, a Igreja Ortodoxa da Ucrânia tem sido alvo de críticas. O documento do ISW refere que os sacerdotes desta Igreja são pressionados a juntar-se às novas dioceses que o Patriarcado de Moscovo estabeleceu nos territórios ocupados e, no momento da publicação deste relatório, 34% de todos os casos de perseguição eram dirigidos a membros da Igreja Ortodoxa da Ucrânia. De acordo com Viktor Yelenskyi, chefe da Agência Estatal da Ucrânia para a Etnopolítica e Liberdade de Consciência (SAUEPFC), as paróquias da Igreja Ortodoxa da Ucrânia na Crimeia deixaram efectivamente de existir, tendo os seus sacerdotes sido obrigados a abandonar a península ocupada.[45]
A Igreja Greco-Católica Ucraniana também enfrentou uma dura repressão, tendo sido completamente proibida nas áreas ocupadas do oblast de Zaporizhzhia, onde os seus bens foram confiscados. As autoridades ocupantes justificaram a sua acção alegando que os seguidores da Igreja Greco-Católica Ucraniana participaram em motins anti-russos, "distribuiram literatura com apelos à violação da integridade territorial da Federação Russa" e "participaram em actividades extremistas".[46]
Numa entrevista concedida em Outubro de 2024 ao jornal italiano Avvenire, o Bispo greco-católico Maksym Ryabukha, do Exarcado de Donetsk, afirmou que mais de metade das paróquias da Igreja nas regiões ocupadas se perderam: "Os que se dizem abertamente católicos desaparecem: uns são fuzilados, outros são presos. Não há o direito de professar livremente a fé."[47]
Outro grupo particularmente vulnerável às autoridades ocupantes e às leis russas são os tártaros, muçulmanos turcomanos originários da Crimeia. De acordo com a lei russa (mas não a ucraniana), o grupo político-religioso muçulmano Hizb ut-Tahrir é considerado uma organização terrorista islâmica desde 2003. O Centro de Recursos Tártaros da Crimeia estima que 117 muçulmanos tenham sido perseguidos na Crimeia desde 2014 por alegadamente pertencerem à organização Hizb ut-Tahrir,[48] enquanto o Mejlis (Parlamento) do povo tártaro da Crimeia foi banido, e os seus membros estão sujeitos a pressões, prisões e julgamentos políticos.
Territórios ocupados pela Rússia relatam proibições generalizadas de outros grupos religiosos minoritários, incluindo cristãos evangélicos, comunidades católicas romanas e greco-católicas ucranianas, e testemunhas de Jeová — este último foi designado como grupo extremista pelo Supremo Tribunal da Rússia em 2017. Em Outubro de 2024, a crescente perseguição religiosa contra as Testemunhas de Jeová foi exemplificada pela decisão do Tribunal Superior da Crimeia, controlado pela Rússia, de converter uma pena suspensa contra duas testemunhas de Jeová — Yury Herashchenko e Serhiy Parfenovych — numa pena de seis anos de prisão.[49]
De acordo com Viktor Yelenskyi, os Evangélicos e os Mórmones foram completamente banidos das regiões ocupadas de Donetsk e Luhansk e são tratados como espiões americanos.[50]
Fontes citadas no Relatório da Liberdade Religiosa Internacional de 2023 do Departamento de Estado Norte-Americano observam a dificuldade de contabilizar integralmente as extensas violações dos direitos religiosos na Rússia devido à forte censura dos meios de comunicação social, aos abusos contra activistas dos direitos humanos e à proibição da presença de observadores internacionais.[51]
A 17 de Dezembro de 2024, a Assembleia Geral das Nações Unidas adoptou uma versão actualizada de uma resolução intitulada Situation of human rights in the temporarily occupied Autonomous Republic of Crimea and the city of Sevastopol, Ukraine [Situação dos direitos humanos na República Autónoma da Crimeia temporariamente ocupada e na cidade de Sebastopol, na Ucrânia], na qual reiterou a sua condenação da "guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia".[52] A resolução condena a Rússia pelas suas acções contra os tártaros da Crimeia, activistas pró-ucranianos, jornalistas, minorias religiosas, bem como pela deportação e adopção ilegal de crianças ucranianas.[53]
Numa entrevista à Christian Broadcasting Network (CBN) em Dezembro de 2024, o Presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, culpou as forças russas pela morte de 50 sacerdotes e pela destruição de 700 igrejas.[54]
Um dos sacerdotes da Igreja Ortodoxa Ucraniana afectados é o Padre Feognost (Timofei Pushkov), detido na região de Luhansk, ocupada pela Rússia. Foi condenado por tráfico de droga em "grande escala" depois de publicar um vídeo no YouTube em 2022 discutindo como as suas visões sobre o patriotismo, baseadas em princípios cristãos, diferiam das de três sacerdotes pró-guerra da Igreja Ortodoxa Russa. Após mais de três meses em prisão preventiva, o Padre Feognost recebeu uma pena suspensa de quatro anos em Setembro de 2024.[55]
A 15 de Fevereiro de 2024, o corpo do Padre Stepan Podolchak, da Igreja Ortodoxa da Ucrânia, foi encontrado na aldeia de Kalanchak, na parte ocupada pela Rússia da região de Kherson. Tinha sido raptado por homens desconhecidos das forças de ocupação russas dois dias antes.[56]
Intensos esforços diplomáticos, incluindo do Papa Francisco, permitiram a libertação do Padre Ivan Levytsky e do Padre Bohdan Geleta, da Congregação do Santíssimo Redentor (Redentoristas), do cativeiro russo através de uma troca de prisioneiros a 28 de Junho de 2024. Os dois sacerdotes greco-católicos ucranianos foram detidos na Berdyansk ocupada a 16 de Novembro de 2022. Decidiram ficar com o seu povo nos territórios temporariamente ocupados, servindo as comunidades greco-católica e católica romana.[57]
Danos a bens da Igreja em todo o país
A invasão e ocupação russa de grandes áreas da Ucrânia levaram à destruição ou danos de centenas de igrejas, enquanto paróquias inteiras da Igreja Ortodoxa autocéfala da Ucrânia desapareceram completamente das regiões ocupadas.[58]
Citando o Ministério da Cultura e Comunicações Estratégicas, a agência de notícias Ukrinform referiu que, até 25 de Outubro de 2024, foram danificadas ou destruídas 2.109 instalações de infraestruturas culturais na Ucrânia.[59]
Uma estimativa mais detalhada, mas anterior, pode ser encontrada num relatório divulgado pelo Instituto para a Liberdade Religiosa da Ucrânia, em Março de 2024. Segundo dados do instituto, durante os primeiros 21 meses da invasão em grande escala, as tropas russas danificaram ou destruíram completamente pelo menos 630 instalações religiosas. O relatório documenta ainda inúmeros casos de tomada de locais de culto por parte dos militares russos, que os utilizaram como bases militares ou como cobertura para as suas posições de tiro.[60]
No âmbito do projecto "Religião em Chamas", o Workshop for Academic Study of Religion (WASR) publicou estatísticas online sobre a destruição de igrejas na Ucrânia causada pela guerra. De acordo com as suas conclusões, foram danificadas 512 igrejas e 46 ficaram completamente destruídas. A maioria pertence à Igreja Ortodoxa Ucraniana do Patriarcado de Moscovo (310), seguindo-se as Igrejas Protestantes (171), a Igreja Ortodoxa da Ucrânia (53), as Igrejas Gregas e Católicas Romanas (16), as sinagogas judaicas (15) e as mesquitas muçulmanas (7).[61]
Entre os edifícios religiosos visados mais notáveis estava o Sviatohirsk Lavra, um importante mosteiro ortodoxo na região de Donetsk, pertencente à Igreja Ortodoxa Ucraniana do Patriarcado de Moscovo, repetidamente atacado pelas forças russas na Primavera de 2022, enquanto clérigos e residentes locais se abrigavam no seu interior. A Catedral de Santa Catarina, em Kherson, foi atacada em Agosto de 2023, e a Catedral da Transfiguração de Odessa, também pertencente à Igreja Ortodoxa Ucraniana do Patriarcado de Moscovo, foi parcialmente destruída em Julho de 2023. Em 2022, durante o cerco de Mariupol, as tropas de Moscovo bombardearam a Mesquita do Sultão Suleiman, o Magnífico. Uma sinagoga local foi também destruída.[62]
O destino da Lavra de Kiev-Pechersk tem sido motivo de controvérsia entre Kiev e Moscovo. Embora todo o complexo pertença ao Governo da Ucrânia, a Igreja Ortodoxa Ucraniana do Patriarcado de Moscovo costumava arrendar as suas igrejas após o colapso da URSS. Após acusações de que os principais funcionários da Igreja Ortodoxa Ucraniana do Patriarcado de Moscovo colaboraram com os invasores russos, no Outono de 2022, as autoridades ucranianas "efectivamente baniram" o clero daquela Igreja do complexo do mosteiro com cúpula dourada. O Metropolita Clemente, porta-voz da Igreja Ortodoxa Ucraniana do Patriarcado de Moscovo, declarou: "Os nossos monges viveram aqui desde os tempos antigos. O acesso está fechado agora para clérigos e para muitos fiéis que podiam vir rezar aqui mesmo na época soviética."[63] No início de 2023, uma comissão especial devolveu as igrejas de Kiev-Pechersk Lavra ao controlo do Estado.[64]
Desde 2023 que uma plataforma digital ucraniana, “Temple under fire”, está disponível online para documentar, através de fotos e vídeos, a destruição e os danos em edifícios religiosos de várias denominações.[65]
Guerra e fé
A invasão de Fevereiro de 2022 é uma extensão da invasão da Crimeia em 2014. Nessa altura, o presidente russo justificou a invasão invocando São Vladimir, o príncipe de Kiev, declarando que a conversão do príncipe à Ortodoxia Oriental em 988 "predeterminou a base geral da cultura, civilização e valores humanos que unem os povos da Rússia, Ucrânia e Bielorrússia".[66]
O discurso cristalizou um conceito ideológico até então debatido entre os intelectuais a propósito de uma mundividência russa, o Russkij Mir — um "mundo russo" mais vasto que enquadrava não só uma visão religiosa, mas também uma região geográfica de especial interesse. A narrativa foi apoiada pela Igreja Ortodoxa Russa do Patriarcado de Moscovo[67] durante o período em análise.
Em Março de 2024, o Patriarca de Moscovo Kirill supervisionou um conselho que declarou a invasão da Rússia como uma "guerra santa" em defesa do "espaço espiritual único" da região. O conselho alegou que a Rússia está a proteger o mundo do "globalismo e da vitória do Ocidente que caiu no satanismo".[68] No final de Outubro do mesmo ano, o Santo Sínodo Russo decidiu demitir o Metropolita Hilarion de Donetsk e Mariupol. Numa carta ao Patriarcado de Moscovo, 31 bispos da Igreja Ortodoxa Ucraniana do Patriarcado de Moscovo condenaram a decisão de destituir o respeitado bispo ucraniano em favor de um bispo da Igreja Ortodoxa Russa.[69] Além disso, a Igreja Ortodoxa Russa anunciou um aumento de cinco vezes no número de capelães militares destacados para as forças russas na Ucrânia, elevando o total para 1.500 membros do clero integrados nas unidades militares, em comparação com aproximadamente 300 sacerdotes que serviam anteriormente ao lado das tropas russas.[70]
Em Julho de 2023, uma lei ucraniana alterou para 25 de Dezembro a celebração do Natal, cuja data de observância tradicional da Igreja Ortodoxa é a 7 de Janeiro. A lei permite que os Ucranianos "abandonem a herança russa de impor as celebrações de Natal a 7 de Janeiro".[71]
A 15 de Dezembro de 2023, o Ministério do Interior da Ucrânia colocou o Patriarca Kirill numa lista de procurados depois de os serviços de segurança do país terem acusado o líder religioso de encorajar o conflito.[72] Durante o período em análise, as pressões diplomáticas de diferentes partes levaram a contactos limitados entre as partes em conflito, com sucessos isolados, principalmente na troca de prisioneiros. Durante o seu pontificado, o Papa Francisco fez inúmeros apelos públicos e privados para o fim da guerra na Ucrânia e liderou várias iniciativas de ajuda humanitária e esforços diplomáticos pela paz. Na sua mensagem Urbi et Orbi no dia de Natal de 2024, o pontífice pediu orações "para silenciar o som das armas e superar as divisões" na Ucrânia devastada pela guerra, instando as partes "a abrirem as portas à negociação e a gestos de diálogo e encontro para alcançar uma paz justa e duradoura".[73]
Em Julho de 2024, o secretário de Estado do Vaticano, Cardeal italiano Pietro Parolin, realizou uma visita de seis dias à Ucrânia, durante a qual se reuniu com o Arcebispo Mieczyslaw Mokrzycki, visitou a catedral greco-católica de Kiev e encontrou-se com o Arcebispo-mor grego-ucraniano Sviatoslav Shevchuk. Enquanto continuavam a rezar pela paz e a auxiliar nas negociações, o Vaticano e o Papa Francisco vinham-se envolvendo com vários líderes mundiais a nível humanitário, com a ajuda do Cardeal Matteo Zuppi, Arcebispo de Bolonha e presidente da Conferência Episcopal Italiana. O cardeal era o enviado pessoal do Papa Francisco para a paz na Ucrânia. Nesta qualidade, o Cardeal Zuppi visitou Kiev, Moscovo, Washington e Pequim, reunindo-se com altos funcionários governamentais e religiosos.[74]
A maior parte dos esforços do Vaticano até agora centrou-se na ajuda humanitária, auxiliando o regresso de crianças ucranianas deportadas à força para a Rússia e negociando trocas de prisioneiros.[75]
Durante uma reunião no Vaticano, a 11 de Outubro de 2024, o presidente Volodymyr Zelensky pediu ajuda ao Papa Francisco para garantir a libertação dos ucranianos mantidos em cativeiro pela Rússia. Um comunicado do Vaticano afirmou que o líder ucraniano se encontrou posteriormente com o principal diplomata do Vaticano e manteve discussões "dedicadas ao estado da guerra [...], bem como às formas como esta poderia ser terminada".[76] A 13 de Dezembro de 2024, o primaz da Igreja Ortodoxa da Ucrânia, Metropolita Epifaniy, encontrou-se com o Papa Francisco em Roma. Poucos dias depois, notícias da comunicação social sobre uma possível visita do Papa Francisco à Ucrânia criaram esperanças de que o anterior Santo Padre pudesse ter aceite um convite para visitar o país devastado pela guerra em 2025.[77]
A liberdade religiosa nos territórios controlados pela Ucrânia
O conflito e o impacto nas Igrejas Ortodoxas e nos fiéis também levantaram questões sobre a liberdade religiosa nos territórios controlados pela Ucrânia. Desde a invasão russa em Fevereiro de 2022, a Igreja Ortodoxa Ucraniana do Patriarcado de Moscovo tem enfrentado um crescente escrutínio pelos seus alegados laços com o Estado russo. As autoridades ucranianas, cada vez mais desconfiadas de qualquer pessoa com ligações à Igreja Ortodoxa Russa, prenderam clérigos sob a acusação de espionagem para Moscovo e iniciaram processos criminais contra sacerdotes acusados de disseminar propaganda pró-Rússia. Muitos condenados por alta traição, colaboração com o inimigo e auxílio ao Estado agressor foram condenados a longas penas de prisão.[78]
No terreno, a suspeita e a raiva dirigidas à Igreja Ortodoxa Ucraniana do Patriarcado de Moscovo e ao clero ortodoxo continuam a crescer. No início de 2023, a indignação pública aumentou depois de o SBU (Serviço de Informações da Ucrânia) ter divulgado uma gravação de escutas do Metropolita Pavel Lebed, abade do Mosteiro de Kiev-Pechersk Lavra, o local ortodoxo mais venerado da Ucrânia, alegadamente a elogiar a invasão russa.[79]
A 1 de abril de 2023, o Metropolita Pavel foi colocado em prisão domiciliária, tendo sido entregue a notificação nos termos da Parte 1 do artigo 161.º do Código Penal da Ucrânia “(violação da igualdade dos cidadãos com base na sua raça, nacionalidade, região, crenças religiosas)” e Parte 1 do artigo 436.º, n.º 2 “(justificação, negação da agressão armada russa contra a Ucrânia, glorificação dos seus participantes)”.[80] O Metropolita Pavel recusou as acusações, afirmando em tribunal: “Nunca estive do lado da agressão, esta é a minha terra”.[81]
Outro caso inclui o sacerdote da Igreja Ortodoxa Ucraniana, Padre Andriy Pavlenko, que em Dezembro de 2023 foi condenado a 12 anos por passar informações aos russos sobre posições ucranianas no campo de batalha no Donbass.[82] Uma semana depois, foi enviado para a Rússia no âmbito de uma troca de prisioneiros. A 23 de Junho de 2024, o Patriarcado de Moscovo anunciou a libertação da prisão domiciliária e a troca de prisioneiros de outro sacerdote de topo condenado na Ucrânia em relação à guerra. O Metropolita Jonathan de Tulchin e Bratislava foi acusado de distribuir panfletos a favor da Rússia à sua congregação e de publicar declarações no site da sua diocese afirmando a primazia da Igreja Ortodoxa Ucraniana do Patriarcado de Moscovo sobre a Igreja Ortodoxa da Ucrânia e apoiando a invasão russa. Foi condenado a cinco anos de prisão a 8 de Agosto de 2023 por um tribunal em Vinnytsia.[83]
Os apoiantes da Igreja Ortodoxa Ucraniana e da Igreja Ortodoxa da Ucrânia também se envolveram em confrontos violentos. Um deles ocorreu em Outubro de 2024 em Cherkasy, onde o Metropolita da Igreja Ortodoxa Ucraniana, Feodosiy (Snegiryov), em prisão domiciliária sob a acusação de colaborar com os invasores russos em 2022, estava entre os feridos quando homens mascarados invadiram à força a Catedral de São Miguel durante um culto nocturno, destruindo mobiliário e documentos.[84] Enquanto a Igreja Ortodoxa Ucraniana acusou a polícia ucraniana de não intervir, a Igreja Ortodoxa da Ucrânia alegou que os confrontos perto da igreja em Cherkasy foram uma provocação planeada com o objectivo de desacreditar a Ucrânia e criar um incidente para a propaganda russa.[85]
A guerra desencadeada pela Rússia teve impacto na vida e na fé de todas as comunidades religiosas que vivem na Ucrânia. Antes da guerra, a Ucrânia albergava uma população judaica considerável, que variava entre os 45.000 e os 140.000 judeus (dependendo dos critérios de identificação utilizados). Após a incursão russa, estima-se que 25.000 tenham fugido e milhares de outros tenham sido deslocados internamente. Cerca de 15.000 judeus e os seus familiares emigraram para Israel, onde mais tarde foram envolvidos noutra guerra.[86]
Embora se tenha aberto uma divisão entre os judeus russos e ucranianos,[87] desenvolveram-se novas formas de solidariedade no seio de grupos judaicos na Ucrânia e entre grupos de refugiados judeus no estrangeiro. Em Odessa, um dos centros da vida judaica na costa do Mar Negro, alguns líderes religiosos judeus levaram comunidades inteiras para fora do país, enquanto outros se realocaram temporariamente. Os judeus necessitados de apoio procuraram estas comunidades e adoptaram a prática religiosa para se ajudarem a si próprios e apoiarem os outros.[88]
O conflito transformou também a comunidade muçulmana ucraniana. Durante anos, pequenos grupos de muçulmanos abandonaram a Rússia rumo à Ucrânia, motivados pelas guerras no Cáucaso do Norte e atraídos por leis menos restritivas contra grupos islâmicos não tradicionais que a Rússia tinha banido, como o Hizb ut-Tahrir. Com o passar do tempo, porém, as autoridades ucranianas começaram a preocupar-se cada vez mais com os muçulmanos de origem russa, com as forças de segurança a monitorizar as zonas onde os migrantes vivem e se reúnem.[89] No entanto, quando a guerra com a Rússia começou em 2014, a postura do Governo em relação aos Muçulmanos melhorou constantemente devido à posição inequivocamente pró-ucraniana tomada por quase todas as comunidades muçulmanas na Ucrânia contra a invasão russa.[90]
Em 2023, e novamente em 2024, o presidente Volodymyr Zelensky iniciou uma tradição na Ucrânia, homenageando os soldados muçulmanos e participando, juntamente com os líderes do Mejlis (Parlamento) tártaro da Crimeia, no Iftar — a refeição nocturna que quebra o jejum realizado pelos Muçulmanos durante o Ramadão, o seu mês sagrado.[91]
Perspectivas para a liberdade religiosa
Desde a independência, na década de 1990, a Ucrânia incentiva uma tradição de liberdade religiosa. O presidente Volodymyr Zelensky é judeu, enquanto o ministro da Defesa, Rustem Umerov, é muçulmano. Os estudiosos religiosos sugerem que "centenas de religiões diferentes são praticadas livremente e sem interferência no país".[92] Após mais de três anos de guerra em grande escala, no entanto, a liberdade religiosa é cada vez mais questionada na Ucrânia, especialmente nos territórios ocupados pela Rússia. Apesar das repetidas negociações de paz, as negociações permanecem incertas e uma solução realista ainda não está à vista. Para os fiéis e as comunidades religiosas dos territórios ocupados, a perspectiva mais provável num futuro próximo é manterem-se sob um controlo russo cada vez mais enraizado, com as autoridades ocupantes a consolidarem a filiação das "novas regiões" na Federação Russa.
A guerra está também a testar os fiéis no resto da Ucrânia, devido às tensões entre as duas principais Igrejas Ortodoxas. Uma lei, que o presidente Volodymyr Zelensky descreveu como uma defesa da "soberania espiritual" da Ucrânia[93] proibiria as congregações ligadas à Igreja Ortodoxa Russa. O risco de discriminação é, por isso, elevado. Para as autoridades ucranianas, equilibrar as preocupações de segurança com o respeito pelo pluralismo e pelo direito fundamental à liberdade religiosa não é, nem será, fácil. As perspectivas para a liberdade religiosa continuam negativas, embora variem consoante as regiões do país dividido.
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