Países da OSCE
Roger Kiska
A Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) descreve-se como a maior organização regional de segurança do mundo.278 Os seus 57 países-membros divi- dem-se frequentemente entre os países "a Leste de Viena" e os países "a Oeste de Viena". A OSCE inclui a Rússia, os Es- tados Unidos, o Canadá, a Europa (União Europeia, Espaço Económico Europeu, Reino Unido, Suíça), todos os países da antiga União Soviética, o Cáucaso e a Ásia Central.
Cada Estado-membro na OSCE possui alguma forma de protecção constitucional da liberdade religiosa. No entan- to, a forma como a liberdade religiosa e os direitos huma- nos são respeitados na prática varia substancialmente.
Aumento de incidentes de anti-semitismo e antimuçulmanos
A região da OSCE, especialmente a região "a Oeste de Viena", tem assistido a um aumento drástico da activida- de anti-semita e antimuçulmana desde o ataque de 7 de Outubro de 2023 contra Israel e a guerra daí resultante. A França registou um aumento de mais de 1.000% de in- cidentes anti-semitas, tendo ocorrido 1.676 incidentes só em 2023.279 No ano seguinte foram registados nada me- nos que 106 ataques físicos, incluindo a violação de uma menina judia de 12 anos, em Courbevoie.280 Em 2023, o número de incidentes de ódio antimuçulmano em França aumentou 29%, para 242.281
Nos Estados Unidos, os campus universitários testemu- nharam uma explosão de protestos anti-Israel e acam- pamentos 24 horas por dia em todo o país. Isto levou à detenção ou suspensão de centenas de estudantes, à tomada de edifícios universitários e à demissão de reito- res.282 A perseguição aos estudantes judeus fez com que alguns se sentissem inseguros para assistir às aulas ou aos exames no campus e obrigou algumas universidades a continuar as aulas em modo online.283
e a Igreja Greco-Católica Ucraniana foram particularmen- te afectadas, mas também as comunidades muçulmanas independentes, os Evangélicos e outras minorias religio- sas.290 Por seu lado, a Ucrânia reprimiu organizações reli- giosas e seculares suspeitas de simpatia por Moscovo. A 23 de Setembro de 2024 entrou em vigor a Lei de Protecção da Ordem Constitucional na Esfera de Actividade das Or- ganizações Religiosas,291 proibindo organizações religio- sas com ligações à Rússia. Embora não fosse mencionada directamente, o principal alvo da lei era evidentemente a Igreja Ortodoxa Ucraniana do Patriarcado de Moscovo, uma Igreja autónoma sob a jurisdição da Igreja Ortodoxa Russa. Em Maio de 2024, a Igreja Ortodoxa Ucraniana do Patriarcado de Moscovo contava com 10.587 paróquias na Ucrânia, em comparação com as 8.075 paróquias da Igreja Ortodoxa da Ucrânia.292
Desde o final de 2024, a Ucrânia tem registado um aumen- to drástico no número de processos-crime contra objecto- res de consciência ao serviço militar, com possíveis penas de prisão até três anos. No final de Outubro de 2024, cerca de 300 objectores de consciência, 95% deles Testemu- nhas de Jeová, estavam sob investigação criminal.293 Um fenómeno semelhante, com directrizes análogas de pena de prisão, ocorreu na Federação Russa, onde não existe qualquer disposição legal para o serviço civil alternativo durante um período de mobilização.294
Em 2023, o exército do Azerbaijão iniciou uma grande ofensiva e assumiu o controlo total da região disputa- da de Nagorno-Karabakh, o que levou à limpeza étnica de 120 mil arménios.295 A área era historicamente ha- bitada por cristãos arménios e, após a sua tomada, o Governo azeri realizou uma grande destruição de igre- jas antigas.296
Incidentes anticristãos
A região da OSCE tem também assistido a actos de van- dalismo constantes contra igrejas. No Canadá, de acor- do com uma notícia da CBC News, pelo menos 33 igrejas foram destruídas por incêndios entre Maio de 2021 e De- zembro de 2023, e 24 incidentes foram confirmados como incêndios criminosos.297
Os ataques a igrejas em Espanha também têm sido fre- quentes. A 8 de Março de 2023, feministas colaram carta- zes na entrada principal da Igreja do Imaculado Coração de Maria, em Sabadell, e pintaram-na de roxo num pro- testo pelo Dia da Mulher.298 Espanha testemunhou igual- mente inúmeros ataques contra clérigos e leigos. A 25 de Janeiro de 2023, um alegado jihadista assassinou um sacristão e feriu um sacerdote e um marroquino converti- do em Algeciras.299 Em Valência, um sacerdote foi morto e vários outros ficaram feridos no seu mosteiro por um ho- mem que gritava: “Eu sou Jesus Cristo”.300
Em Itália, 41 dos 42 ataques a locais de culto tiveram como alvo igrejas.301
A oração mensal do Terço realizada por homens católi- cos, na praça principal de Zagreb e em 12 outros locais da Croácia, sofreu repetidos ataques por parte de activistas de esquerda depois de se terem tornado conhecidas as convicções pró-vida dos participantes. Desde que os ho- mens começaram a reunir-se para estas orações apolíti- cas, em Janeiro de 2023, tornaram-se alvo de manifesta- ções agressivas. 302
Segundo as autoridades gregas, em 2024 foram cometidos um total de 608 actos de violência, vandalismo e incêndios criminosos contra locais de culto religioso, sendo as cape- las e igrejas ortodoxas as mais afectadas. O maior número de incidentes ocorreu no município de Atenas-Pireu.303
A França registou cerca de 1.000 incidentes anticristãos em 2023, 90% deles sendo ataques a propriedades reli- giosas cristãs.304
Nos Estados Unidos, os ataques a igrejas duplicaram de 2022 para 2023,305 alguns deles relacionados com protes- tos ligados ao aborto após a decisão do Supremo Tribunal sobre o caso Dobbs em 2022.306
Perseguição educada
A perseguição educada refere-se a formas não violentas, mas coercivas, de opressão manifestadas através de prá- ticas governamentais ou burocráticas, normas sociais e leis. O seu efeito é marginalizar os Cristãos, impedindo-os de manifestar as suas crenças religiosas na vida pública, incluindo nos seus locais de trabalho. Está a tornar-se mais comum, por exemplo, que os fundos públicos sejam disponibilizados apenas se o organismo beneficiário não tiver crenças consideradas discriminatórias contra a co- munidade LGBT. Num município do sudoeste da Noruega, uma dessas leis levou a queixas de cinco grupos cristãos diferentes, que viram o seu financiamento ser recusado, alegadamente devido às suas visões doutrinárias.307
O assédio relacionado com alegados discursos de ódio também continua. Na Finlândia, Päivi Räsänen, deputa- da cristã e ex-ministra do Interior, é alvo de um processo criminal desde 2019 por expressar visões cristãs conser- vadoras sobre a homossexualidade num panfleto que ajudou a produzir em 2004, e em relação a comentários públicos que fez em 2019 e 2020. Embora tenha sido ab- solvida tanto pelo tribunal penal de primeira instância como pelo tribunal de recurso, o Governo recorreu do caso para o Supremo Tribunal.308
Em 2024, na Bélgica, um tribunal decidiu que o Arcebispo Luc Terlinden e o antigo Arcebispo Jozef De Kesel discriminaram uma mulher ao recusarem-lhe por duas vezes o acesso à for- mação diaconal por ser mulher e ordenou-lhes que pagas- sem uma multa.309 A decisão levanta sérias questões sobre a autonomia da Igreja para governar a sua própria doutrina.
No entanto, registaram-se desenvolvimentos positivos, com alguns dos mais altos tribunais da região da OSCE a
O Reino Unido assistiu a um número recorde de crimes de ódio anti-semitas284 e antimuçulmanos285 após o 7 de Ou- tubro. Mesquitas e centros islâmicos foram atacados no âmbito de uma série de protestos e tumultos no final de Julho e início de Agosto de 2024, desencadeados por falsas alegações nas redes sociais de que o esfaqueamento de três raparigas numa aula de dança em Southport tinha sido le- vado a cabo por um imigrante, a quem foi posteriormente atribuído um nome que soava muçulmano.286
Um relatório de 2023, na Alemanha, registou 4.369 crimes relacionados com o conflito Israel-Hamas, um aumento acentuado em relação aos 61, de 2022.287 A Associação Federal de Departamentos de Investigação e Informação sobre Anti-semitismo (RIAS) documentou 4.782 casos de anti-semitismo, um aumento de mais de 80% em relação ao ano anterior.288A rede CLAIM reportou 1.926 incidentes antimuçulmanos em 2023, mais do dobro do número do ano anterior, que foi de 898.289
Áreas afectadas por conflitos armados
A guerra contínua na Ucrânia levou a violações da liber- dade religiosa de ambos os lados. Na Ucrânia ocupada pela Rússia, as autoridades reprimiram sistematicamente qualquer denominação religiosa ou membro do clero sus- peito de ser pró-ucraniano. A Igreja Ortodoxa da Ucrânia
resistirem à perseguição educada em favor da liberdade religiosa. No caso Higgs vs. Farmor’s School,310 o mais alto tribunal de recurso de Inglaterra e do País de Gales decidiu a favor de uma administradora pastoral que foi despedida pela sua entidade patronal, uma escola primária, por colo- car duas publicações no Facebook que criticavam a educa- ção LGBTQIA+ para crianças pequenas. Os posts, repletos de mensagens cristãs, abordavam um debate em curso em Inglaterra sobre a obrigatoriedade da educação sobre rela- ções sexuais e ideologia de género nas escolas primárias.
O Supremo Tribunal dos Estados Unidos também emi- tiu duas decisões rejeitando a perseguição educada. No caso Groff vs. DeJoy,311 esclareceu um debate antigo sobre até que ponto os empregadores devem acomodar de formas razoáveis pessoas com características protegi- das relevantes, incluindo a religião. O autor, funcionário dos Correios, processou o seu empregador por alterar as suas políticas e exigir que trabalhasse aos Domingos. O Supremo Tribunal decidiu que o não cumprimento das suas profundas convicções cristãs violava o seu direito à liberdade religiosa, garantido pela Primeira Emenda, dado que os Correios não conseguiram provar que o fac- to de não trabalhar aos Domingos causaria um prejuízo substancial aos seus negócios.
Ásia Central e Islão
Nos países desta região, e talvez de forma ainda mais gra- ve no Turquemenistão, as violações da liberdade religiosa devem ser avaliadas no contexto das preocupações com a segurança nacional, particularmente à luz da ameaça per- cepcionada do extremismo islâmico. O Islão está presente na região desde o séc. VIII, moldado por uma forte influên- cia sufi e consolidado sob vários canatos, entre os quais o de Genghis Khan. Esta tradição espiritual e cultural so- breviveu praticamente intacta ao período soviético. Em nítido contraste, o surgimento do Salafismo, promovido por grupos como o autoproclamado Estado Islâmico, tor- nou-se uma preocupação crescente nos últimos 25 anos.
Neste contexto, as medidas adoptadas pelos governos regionais para combater a radicalização exigem uma ava- liação cuidada, caso a caso, tendo em conta a proporcio- nalidade da resposta em relação à credibilidade da amea- ça. Discernir a intenção subjacente às restrições à prática religiosa é fundamental para distinguir entre imperativos legítimos de segurança e repressão injustificada. Em Abril de 2023, o regime do Azerbaijão prendeu centenas de muçulmanos xiitas que alegadamente tinham laços com o Irão.312 O Movimento de Unidade Muçulmana (Müsəl- man Birliyi Hərəkatı, MBH), um grupo xiita que se opõe ao controlo estatal sobre as práticas religiosas, também en- frentou perseguições contínuas, incluindo detenções po- liciais, espancamentos e tortura.313 Em Janeiro de 2024, o Azerbaijão retirou-se da Assembleia Parlamentar do Con- selho da Europa depois de o organismo intergovernamen- tal ter sinalizado que se recusaria a ratificar as credenciais das delegações azeris pelo seu historial de alegadas viola- ções dos direitos humanos.314
Em 2023, após uma visita ao país, a Comissão Americana da Liberdade Religiosa Internacional (USCIRF) recomen- dou que o Cazaquistão fosse colocado numa Lista de Vigi- lância Especial pelas suas violações “graves” da liberdade religiosa.315 Os Muçulmanos sunitas continuam detidos, apesar de um apelo para os libertar feito dois anos antes pelo Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Deten- ção Arbitrária.316
O Quirguistão continuou a reprimir a adesão islâmica que difere da versão do Islão endossada pelo Estado. Entre Janeiro e Junho de 2023, o Comité Estatal de Segurança Nacional (SCNS) deteve pelo menos 23 membros do Hizb ut-Tahrir e 16 do Yakyn Inkar. Estas detenções foram fre- quentemente justificadas pela posse de materiais "extre- mistas".317 Em Agosto de 2023, o SCNS encerrou 39 mes- quitas e 21 organizações educativas religiosas na região de Osh, alegando incumprimento das leis da liberdade religiosa, normas de construção, higiene e segurança con- tra incêndios.318 Em Novembro de 2023, o Parlamento do Quirguistão fez uma proposta para proibir vestuário de cobertura do rosto e barbas compridas por “razões de se- gurança pública”.319
No Tajiquistão, um país de maioria sunita, os muçulma- nos que simplesmente se opunham às políticas governa- mentais eram arbitrariamente classificados como extre- mistas. As autoridades tajiques mantiveram a vigilância e a punição das práticas religiosas através da "lei das tradi- ções", que proíbe os rituais religiosos considerados exces- sivos.320 Várias mesquitas foram destruídas ou encerradas em 2023 por motivos banais.321
No Turquemenistão, o regime da família Berdimuhame- dow tem lidado de forma agressiva com práticas muçul- manas "não tradicionais" e conservadoras. Os muçulma- nos que se desviam da interpretação do Islão sancionada pelo Estado têm enfrentado perseguições, incluindo lon- gas penas de prisão.322 Em Agosto de 2023, o Fórum 18 noticiou que a polícia de Türkmenbaşy realizou rusgas às casas de muçulmanos devotos e apreendeu literatura reli- giosa.323 Em Abril de 2024, os serviços de segurança inten- sificaram a vigilância de jovens que visitavam mesquitas, detendo e interrogando jovens que ali rezavam, princi- palmente após o ataque terrorista à Câmara Municipal de Crocus, em Moscovo.324 Lojas que vendiam roupa e artigos religiosos também foram assaltadas.325 O Usbequistão exibe características comuns a outras repúblicas da Ásia Central pós-soviéticas. Em Junho de 2024, cerca de 100 homens muçulmanos foram detidos na região de Qash- qadaryo, no sul do país, no âmbito de uma campanha nacional contra indivíduos que partilhavam e discutiam a sua fé.326 Em Setembro de 2023, as autoridades usbeques fecharam pelo menos 10 restaurantes halal em Tashkent por não venderem álcool.327 Em Fevereiro de 2024, a polí- cia de Tashkent deteve pelo menos 10 homens com bar- bas compridas e levou-os para uma esquadra, onde foram obrigados a rapar a barba sob ameaça de detenção.328
